Em um debate realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), organizações ligadas à propriedade industrial destacaram a pirataria como um grave problema de saúde pública. Elas solicitaram a aprovação de projetos de lei que visam aumentar as sanções e multas contra a comercialização de produtos falsificados. Segundo Rodrigo Affonso Santos, vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, a pirataria gera um prejuízo anual estimado em R$ 470 bilhões, acarretando danos econômicos e sociais significativos.
A discussão ocorreu durante uma audiência da comissão externa da Câmara dedicada ao combate à pirataria.
“Isso prejudica empresas que investem em inovação, desenvolvimento e pesquisa. Além disso, distorce a concorrência, reduz a arrecadação de impostos e coloca o consumidor em risco. Em muitos casos, estamos lidando com medicamentos, alimentos, cosméticos, brinquedos e peças automotivas, entre outros. Portanto, é uma questão de saúde pública e segurança do consumidor”, explicou Affonso Santos.
Luiz Garé, consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), acrescentou preocupações específicas para os setores de bebidas e medicamentos. “Com o agravante da crise do metanol e a circulação atual de medicamentos falsificados contra o câncer e de canetas emagrecedoras no mercado, o risco é ainda maior”, alertou.
Gabriel di Blasi Junior, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), ressaltou os perigos na produção agrícola. “Temos defensivos agrícolas, sementes e insumos biológicos falsificados, contrabandeados ou comercializados sem o devido registro. Isso causa danos às lavouras, ao meio ambiente, à saúde do trabalhador rural e do consumidor, além de comprometer a regularidade da cadeia produtiva”, detalhou.
Solução sistêmica
Os participantes concordaram que a pirataria é uma prática ilegal, altamente organizada e lucrativa, que afeta negativamente a inovação, a competitividade da economia brasileira e a proteção do consumidor. Eles enfatizaram que a solução deve ser abrangente, combinando legislação apropriada, instituições eficazes e cooperação entre o setor público e o privado.
Defenderam a aprovação de propostas que estabelecem a responsabilidade de plataformas de comércio eletrônico pela venda de produtos falsificados (PLs 3001/24, 4131/24 e 6743/24) e que regulamentam a atividade de agente da propriedade industrial com foco na repressão a esses crimes (PL 3876/24).
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, apresentou o PL 3375/24, que propõe o aumento das penas para crimes de pirataria e falsificação. “Vamos agravar não apenas as penas de prisão, mas também impor sanções financeiras que realmente afetem a lucratividade dessas atividades criminosas, que visam unicamente o ganho financeiro”, declarou.
Em outra iniciativa, os debatedores apelaram por campanhas de conscientização para que a população não banalize a pirataria nem a considere aceitável socialmente. Júlio César Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI), destacou que “a conscientização aumenta a sensibilidade sobre o tema e contribui para a redução da aquisição de produtos piratas”.
As entidades também solicitaram um papel mais ativo da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além do fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
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