O Grupo Equatorial, responsável pelo fornecimento de eletricidade em sete estados brasileiros, comunicou que aproximadamente 1,45 milhão de consumidores de baixa renda devem realizar a atualização de seus dados cadastrais. O procedimento é essencial para assegurar a continuidade do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Esse volume de usuários corresponde a cerca de 35% do total de 4,15 milhões de atendidos pelo programa nas concessões da empresa, abrangendo os estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A exigência de renovação das informações faz parte da política pública Luz do Povo, instituída pelo governo federal e sob regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Desde o mês de fevereiro, as distribuidoras da Equatorial iniciaram uma ofensiva de comunicação, utilizando canais como WhatsApp e correio eletrônico (tarifa.social@equatorialenergia.com.br) para alertar os clientes.
Para aqueles que não possuem contatos digitais registrados, a companhia prevê o envio de correspondências físicas ou a visita de agentes comerciais diretamente aos imóveis.
As notificações enviadas são individualizadas, contendo o nome do titular e os dados específicos da unidade consumidora ou conta-contrato.
Regras para manutenção do benefício
Para usufruir da Tarifa Social, é obrigatório que o titular da fatura esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o sistema federal que mapeia famílias de baixa renda. Além disso, é necessário que o endereço registrado na distribuidora coincida com o domicílio declarado no banco de dados do governo.
O prazo final para a regularização das pendências é o dia 31 de dezembro, sob risco de suspensão do desconto. As mensagens enviadas pela empresa detalham qual tipo de inconsistência foi detectada em cada caso.
Se houver divergência no nome do responsável pela conta, o cliente pode solicitar a alteração de titularidade ou a inclusão do atual titular no cadastro social.
Nos casos de conflito de município, o cidadão deve atualizar seu registro no CadÚnico na cidade onde reside ou transferir o direito ao benefício para outra unidade consumidora vinculada ao grupo familiar na mesma localidade.
A atualização cadastral pode ser realizada presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da prefeitura onde o titular reside.
Panorama nacional
A necessidade de revisão de dados não se restringe aos clientes atendidos pela Equatorial Energia.
Segundo levantamento da Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de lares em todo o território nacional precisam validar suas informações para não perderem o subsídio.
Esse grupo representa 27% dos 13 milhões de beneficiários da Tarifa Social no Brasil, conforme dados da Abradee.
Funcionamento da Tarifa Social
O programa é voltado para residências com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, o valor de referência citado é de R$ 1.621.
O benefício concede isenção total para o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Já para famílias com rendimento entre meio e um salário mínimo por pessoa, o desconto é aplicado em consumos de até 120 kWh mensais.
O programa também engloba beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos vulneráveis e pessoas com deficiência, além de comunidades indígenas e quilombolas de baixa renda.
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