Profissionais consultados pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados manifestaram apoio à criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo primordial do sistema é congregar dados e diretrizes governamentais para combater fatalidades e doenças ocupacionais que poderiam ser evitadas.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que solicitou a audiência, ressaltou a relevância da iniciativa diante da deterioração das condições de trabalho. Ela mencionou que os trabalhadores de aplicativos figuram entre os mais vulneráveis. "A dinâmica das entregas é realizada sem que as plataformas assumam a responsabilidade de assegurar segurança e bem-estar", declarou.
Um dos obstáculos centrais discutidos, na audiência realizada na terça-feira (14), foi a ausência de articulação entre as diferentes esferas governamentais. Atualmente, informações provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são integradas.
O coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, enfatizou que o Sinast tem o potencial de organizar a colaboração entre os diversos setores do governo. "Zelar pela saúde do trabalhador significa zelar pelo Brasil. Ignorar a saúde de quem trabalha é ignorar o país", pontuou.
Ele adiantou que o governo planeja estabelecer, ainda neste ano, um programa nacional voltado à vigilância e à prevenção de mortes relacionadas ao trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou a baixa eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mecanismo que estabelece a ligação entre doenças e atividades laborais.
Conforme relatou Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, a concessão de benefícios por acidentes de trabalho sofreu uma redução de 54% entre 2008 e 2023. "O principal desafio hoje é a falta de registro de casos entre empregados formais", afirmou.
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), destacou que a subnotificação acarreta perdas financeiras e intensifica a busca por soluções judiciais. Ela também chamou a atenção para a saúde mental, observando que "atualmente, os transtornos mentais representam a terceira maior causa de afastamento do trabalho".
Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho, explicou que o Sinast se baseia no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, instituído em 2006 com o propósito de erradicar a fome por meio de alimentos nutritivos.
De acordo com a proposta, a gestão ficará a cargo do Ministério da Saúde, com a colaboração da Presidência e da Secretaria de Governo. Essa diretriz já foi aprovada em diversos encontros nacionais de saúde do trabalhador.
A iniciativa contempla:
- Participação de mais de 20 ministérios;
- Foco em intervenções nos processos de trabalho que resultam em fatalidades e enfermidades;
- Atuação abrangente em níveis estadual e municipal.
Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, ressaltou a necessidade de um financiamento robusto para a concretização do sistema. "As propostas precisam sair do papel", concluiu.
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