O Brasil registrou um número sem precedentes de 1.518 vítimas de feminicídio em 2025, ano que marcou uma década desde a promulgação da Lei do Feminicídio.
Essa legislação, quando sancionada, incorporou ao Código Penal o delito de homicídio qualificado praticado contra mulheres em cenários de violência doméstica e familiar ou por razões de discriminação de gênero. As informações são provenientes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
É importante notar que, no ano imediatamente anterior, em 2024, a nação já havia contabilizado um recorde prévio, com um total de 1.458 mulheres assassinadas.
“Se o aumento desses casos persiste, isso configura uma falha do Estado, pois se trata de um crime que poderia ser prevenido”, declarou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A afirmação foi feita durante o lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), nesta quarta-feira (4).
O estudo, que examina a condição dos direitos humanos em mais de uma centena de países, destacou a violência doméstica e de gênero como uma das transgressões mais recorrentes observadas no território brasileiro.
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Conforme a análise da especialista, essa negligência se manifesta em todas as instâncias do poder público.
“Atualmente, o Brasil enfrenta um cenário de subfinanciamento dessas políticas, particularmente nos âmbitos municipal e estadual. São esses níveis que compõem a rede de proteção, dispondo de recursos como assistência social, saúde e forças policiais, essenciais para promover uma mudança real na vida de meninas e mulheres”, explicou.
Samira Bueno enfatiza que a implementação eficaz de políticas públicas destinadas à salvaguarda da vida de meninas e mulheres é inviável sem o aporte adequado de recursos humanos e financeiros.
“Embora a defesa da vida de meninas e mulheres seja uma causa frequentemente abraçada por muitos políticos, quando estes assumem posições de poder e têm a prerrogativa de agir, o financiamento necessário para essas iniciativas muitas vezes não se concretiza”, criticou.
Pacto contra o feminicídio
Em uma ação colaborativa, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário instituíram, na última terça-feira, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
Este programa estabelece uma atuação conjunta e contínua entre os Três Poderes da República, visando primordialmente à prevenção da violência direcionada a meninas e mulheres em todo o território nacional.
A iniciativa contempla também o portal TodosPorTodas.br, uma plataforma dedicada a centralizar dados sobre o pacto, disseminar as ações planejadas, indicar canais de denúncia e divulgar políticas públicas de amparo às mulheres. O site também buscará fomentar a participação de entidades governamentais, corporações privadas e da sociedade civil.
Repercussão na imprensa
No decorrer do ano anterior, diversos casos de feminicídio geraram ampla repercussão tanto na mídia quanto nas plataformas digitais. Um exemplo marcante foi o assassinato de Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada por aproximadamente um quilômetro na Marginal Tietê, ficando presa sob o veículo.
Especialistas consultados pela Agência Brasil ressaltam que os incidentes criminais recentes evidenciam a gravidade da violência contra a mulher que assola o país.
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