O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) validou nesta terça-feira (10) uma estratégia emergencial para reabastecer suas reservas financeiras, após o impacto gerado pela liquidação do Banco Master. A iniciativa tem como objetivo garantir que o fundo, mantido por instituições financeiras para cobrir falências e liquidações, possua liquidez compatível com os riscos do sistema financeiro até o término do primeiro trimestre.
O plano inclui a antecipação imediata de contribuições futuras dos bancos associados, correspondente a cinco anos, a ser efetuada em três parcelas mensais. Adicionalmente, o cronograma prevê novos aportes: mais 12 meses de contribuições em 2027 e outros 12 meses em 2028, totalizando, na prática, até sete anos de contribuições adiantadas.
Além disso, as instituições financeiras concordaram em aumentar temporariamente o valor de suas contribuições mensais ao FGC. Esse acréscimo extraordinário está previsto para variar entre 30% e 60% e vigorar por um período mínimo de cinco anos, conforme informações de fontes ligadas às negociações.
Conforme as normas vigentes, os bancos associados realizam um recolhimento mensal de 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros protegidos pela garantia do fundo. Para os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as taxas são mais elevadas e variam conforme a estrutura das emissões.
Em comunicado oficial, o FGC informou que está em discussões com as instituições associadas e o Banco Central sobre a recomposição de sua liquidez, mas não forneceu detalhes sobre as opções em análise. "As discussões estão em andamento e uma decisão deve ser tomada em breve", declarou o fundo.
Compulsórios
Outra possibilidade em debate no setor é a utilização de uma parcela dos recursos provenientes do recolhimento compulsório sobre depósitos à vista – reservas que os bancos devem manter junto ao Banco Central (BC) – para fortalecer o caixa do FGC. Contudo, essa proposta requer a aprovação do BC, que ainda não se pronunciou a respeito.
Até o momento, o FGC já desembolsou aproximadamente R$ 36 bilhões de um total estimado em mais de R$ 40 bilhões para ressarcir os credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos referentes ao Will Bank, que fazia parte do conglomerado e teve sua liquidação decretada posteriormente. Para este caso, a estimativa de garantias é de cerca de R$ 6,3 bilhões.
O saldo restante das perdas está relacionado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.
Governança
A recomposição do caixa é considerada pelo setor financeiro como um passo preliminar para uma eventual revisão das regras do fundo. Entre as discussões iniciais estão medidas para intensificar a supervisão da qualidade dos balançes das instituições associadas, limitar níveis excessivos de alavancagem e diminuir a concentração na distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Uma parcela das instituições financeiras, especialmente os grandes bancos tradicionais, expressa críticas sobre o uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse grupo, algumas plataformas e instituições menores teriam utilizado o FGC para alavancar seus balanços (empregando recursos emprestados para realizar novos empréstimos), com o fundo sendo arbitrariamente acionado para cobrir perdas de investidores em um modelo de negócios considerado insustentável.
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