Aproximadamente 152 mil clientes do Banco Pleno, instituição financeira que foi liquidada em fevereiro e possuía vínculo com o Banco Master, estão agora habilitados a solicitar a indenização de suas garantias junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A liberação dos pagamentos teve início nesta segunda-feira (23).
No total, esses 152 mil credores possuem direito a uma compensação que se aproxima de R$ 4,8 bilhões. Esse valor abrange depósitos, aplicações como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e outros instrumentos financeiros protegidos pela cobertura do FGC.
Procedimento para resgate
Para os investidores classificados como pessoas físicas, a solicitação de resgate pode ser efetuada diretamente pelo aplicativo oficial do FGC. O procedimento envolve um cadastro inicial, a subsequente validação das informações e a assinatura digital da requisição.
Uma vez confirmada a solicitação, o montante devido é creditado na conta bancária indicada pelo beneficiário em um prazo máximo de dois dias úteis.
Já para as pessoas jurídicas, a requisição deve ser processada exclusivamente por meio do site oficial do fundo.
Limites de cobertura do FGC
O FGC garante um valor máximo de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) em cada instituição financeira. Adicionalmente, existe um limite global de R$ 1 milhão por investidor, aplicável a cada ciclo de quatro anos.
Entre os recursos e investimentos abrangidos pela proteção do FGC, destacam-se:
- Contas correntes e de poupança;
- Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB);
- Letras financeiras, incluindo LCI, LCA, LC, LH e LCD;
- Depósitos a prazo;
- Operações compromissadas que utilizem títulos elegíveis.
Em situações de liquidação de uma instituição, o FGC representa a via para reaver os montantes investidos, respeitando os limites estabelecidos.
Por outro lado, alguns recursos e investimentos não estão sob a cobertura do FGC:
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA);
- Debêntures;
- Letras financeiras como LF, LI e LIG;
- Títulos públicos, uma vez que sua garantia provém do Tesouro Nacional;
- Títulos de capitalização;
- Fundos de renda fixa, que possuem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) distinto da instituição e podem ser transferidos para outro gestor em caso de falência;
- Depósitos efetuados no exterior;
- Depósitos judiciais.
Contexto da liquidação
O pagamento dos valores foi viabilizado com a conclusão da consolidação das informações dos credores, tarefa realizada pelo liquidante designado pelo Banco Central. A falência do Banco Pleno se deu em meio aos desafios enfrentados por outras entidades vinculadas ao conglomerado financeiro do Banco Master.
Situação dos pagamentos em outras instituições
O FGC também divulgou progresso significativo na indenização de clientes de outras instituições financeiras pertencentes ao mesmo grupo. Até o momento, aproximadamente 689 mil credores já foram beneficiados com pagamentos referentes a bancos como o Master e o Letsbank, totalizando R$ 39 bilhões e abrangendo 89% do número total de beneficiários.
Perspectivas futuras
Em relação ao Will Bank, o FGC ainda espera pela lista completa de credores para proceder com as compensações totais. Contudo, antecipações para montantes menores já foram realizadas, beneficiando mais de 1 milhão de indivíduos.
O FGC continua a orientar os investidores a consultar suas plataformas oficiais para obter informações atualizadas sobre os prazos e os métodos de resgate.
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