Analistas internos da Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) haviam recomendado que os fundos previdenciários estaduais não fossem alocados na compra de letras financeiras emitidas por entidades privadas.
Uma empresa de consultoria externa, a LDB, contratada pela Amazonprev para assessorar em investimentos, também desaconselhou a operação.
Apesar das advertências de especialistas, a Amazonprev investiu aproximadamente R$ 390 milhões entre junho e setembro de 2024 em letras financeiras de bancos como Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado. Essa decisão levou a Polícia Federal a solicitar à Justiça Federal a autorização para a Operação Sine Consensu, deflagrada nesta sexta-feira (6), com o apoio do Ministério da Previdência Social.
Letras financeiras são instrumentos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos de longo prazo, prometendo retornos superiores a outros tipos de investimento.
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Suspeitas de irregularidades
Segundo a Polícia Federal, a série de investimentos realizados pela Amazonprev em um curto período de quatro meses contrariou "normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários". Isso motivou a abertura de um inquérito para investigar possíveis desvios, corrupção e gestão temerária.
Durante a investigação, agentes da Polícia Federal identificaram "movimentações financeiras atípicas", o que levou à solicitação de mandados de busca e apreensão na sede da Amazonprev e em outros locais ligados aos principais envolvidos na operação.
Ao acatar o pedido da PF, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal Criminal, autorizou a operação e ressaltou que, diferentemente de outros investimentos, as letras financeiras não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que investidores correm o risco de perder todo o capital em caso de falência da instituição emissora.
"Ocorre que na gestão de fundos de natureza previdenciária, nos quais são alocados recursos de terceiros, que depositam valores de forma compulsória ao longo dos anos de trabalho a fim de garantir as respectivas pensões e aposentadorias", escreveu a juíza.
"É necessário proceder com a máxima prudência na administração do valor depositado, para que sempre exista a quantia suficiente para pagar os benefícios devidos aos servidores públicos aposentados", acrescentou a magistrada em sua decisão.
Investimentos em bancos sob escrutínio
Com base em informações da PF e do Ministério da Previdência Social, a juíza destacou que, "apesar das restrições" impostas por analistas da fundação e pela consultoria contratada, a Amazonprev adquiriu R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master em junho de 2024, "sem discussão prévia do Comitê de Investimento e sem a realização de cotações entre instituições financeiras diferentes".
Em novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquidação do Master por emitir títulos de crédito falsos, o que, na visão da juíza, representa um risco iminente de perdas financeiras.
"Considerando que as letras financeiras são títulos não protegidos pelo FGC, existe a séria possibilidade de o prejuízo provocado pela aplicação ter que ser suportado pelos próprios contribuintes do Amazonprev, ou mesmo pelo governo do Amazonas", pontuou a magistrada.
Em agosto de 2024, a fundação realizou outra aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Daycoval. Na época, essa instituição, assim como o Master, não estava na lista do Banco Central de entidades com baixo risco de crédito.
A terceira operação, no valor de pouco mais de R$ 40,72 milhões, ocorreu em setembro de 2024, com letras financeiras do BTG Pactual. A quarta aplicação sob investigação, de R$ 250 milhões, foi feita em títulos do Banco C6.
Ao reconhecer a existência de "indícios de gestão inapropriada e fraudulenta dos recursos financeiros à disposição da Amazonprev", a juíza Ana Paula observou que "chamou a atenção da equipe de auditoria o fato de a fundação, exceto na aquisição das letras emitidas pelo Banco Master, ter adquirido os títulos por meio de corretoras, gerando custos e gastos de remuneração da intermediação, quando podia ter feito as aplicações diretamente junto às instituições financeiras".
Até o momento, as instituições bancárias mencionadas não são alvos diretos da investigação da PF, pois a emissão de Letras Financeiras é uma prática legal e comum no mercado financeiro.
Afastamentos determinados
Além de autorizar buscas e apreensões de documentos para auxiliar na investigação, a juíza determinou o afastamento imediato de três servidores da Amazonprev de suas funções: Claudinei Soares, gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; André Luis Bentes de Souza, diretor de Previdência; e Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças.
De acordo com a PF, Soares foi "o principal responsável por operar as aplicações em Letras Financeiras" sob suspeita e recebeu R$ 273,8 mil da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota. Esta empresa, sediada em Niterói (RJ), pertence ao empresário Sávio Loyola e Silva, que é investigado e foi alvo da operação policial.
A magistrada também registrou em sua decisão informações da PF sobre Melo ter recebido R$ 185,35 mil e Souza, R$ 161 mil, da Alfa A. A investigação aponta ainda que Melo foi "responsável por ordenar a aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master" e Souza, "responsável pelo deferimento do credenciamento dos bancos Master e C6 como emissores de títulos junto a Amazonprev".
"Existem indícios de que funcionários do fundo responsáveis pelos investimentos acima citados, receberam valores de forma indevida e sem justificativa aparente da empresa Alfa A", ressaltou a juíza.
Segundo a magistrada, não há, nos autos, até o momento, "justificativa aparente" para os valores repassados aos então diretores da Amazonprev.
"De fato, é completamente atípico que uma empresa que teria como objeto a administração de frotas de automóveis para terceiros e sediada na cidade de Niterói/RJ, repasse valores na casa da centena de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário do Estado do Amazonas, a milhares de quilômetros de distância da sede da empresa".
A reportagem da Agência Brasil ainda não conseguiu contato com Soares, Souza, Melo e Sávio Loyola e Silva e permanece aberta para receber suas manifestações.
Colaboração com as investigações
Em comunicado oficial, a Amazonprev declarou que está colaborando com as investigações e se coloca à disposição para fornecer todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes, visando o completo esclarecimento dos fatos.
Sem mencionar nomes, a fundação informou que um dos três indivíduos alvo da operação policial deixou o cargo comissionado e o quadro funcional em 2024, sem especificar o mês. Os outros dois servidores, que são do quadro efetivo, foram afastados de suas funções conforme determinação judicial.
A Amazonprev assegurou que os investimentos sob suspeita não representam risco para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado, uma vez que o Fundo de Previdência do Amazonas possui um superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão e mais de R$ 11 bilhões em ativos.
"O saldo é suficiente para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões do presente e os benefícios futuros dos servidores atualmente na ativa."
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