Em São Paulo, nesta quarta-feira (3), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que o Executivo pode encaminhar um projeto de lei em caráter de urgência ao Congresso Nacional. A medida seria tomada se as tratativas referentes à jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6x1 e a diminuição das horas semanais, não avançarem conforme o esperado.
A aprovação de um regime de urgência concede à Câmara dos Deputados e ao Senado um período de 45 dias para analisar e votar a matéria, sob a consequência de bloquear a pauta de votações.
Marinho destacou a existência de um diálogo significativo com as lideranças de ambas as Casas legislativas. Ele mencionou que o presidente da Câmara, Hugo Mota, comprometeu-se a dar andamento tanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação quanto aos projetos de lei (PLs) já existentes. O ministro ressaltou que um PL tende a progredir mais rapidamente que uma PEC. Contudo, o governo não descarta a possibilidade de submeter um projeto de lei com urgência, dependendo das discussões entre Hugo Mota e o presidente Lula. "Se o progresso não for o desejado, podemos propor um projeto de lei em caráter de urgência, o que, em minha visão, facilitaria sua evolução", afirmou Marinho durante uma coletiva de imprensa onde foram apresentados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Entre as PECs em discussão no Congresso, uma delas visa ampliar o descanso semanal mínimo de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, além de reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, excluindo horas extras. A Constituição Federal, em sua redação atual, define a carga horária em até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Em conversa com jornalistas, Marinho expressou sua convicção na viabilidade de extinguir a jornada 6x1. No entanto, ele enfatizou que a principal meta do governo é a diminuição da carga horária, uma mudança que, em sua perspectiva, já deveria ter sido implementada.
“Neste momento, considero plenamente factível a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Consequentemente, isso poderia resultar no fim da escala 6x1, uma aspiração de milhões de trabalhadores, especialmente nos setores de comércio e serviços”, declarou.
O ministro também reiterou que o governo não está debatendo, no momento, a concessão de compensações fiscais às empresas como contrapartida para a alteração na jornada. Para Marinho, "o fundamento para qualquer compensação reside no incremento da produtividade".
“Em minha opinião, não há lógica em considerar incentivos fiscais para a questão da redução da jornada parcial”, afirmou o ministro.
“É fundamental que o setor empresarial, os trabalhadores e suas respectivas representações atuem em conjunto para aprimorar o ambiente laboral. A prevenção de acidentes e doenças, por exemplo, eleva a produtividade. O investimento em tecnologia, da mesma forma, assegura ganhos de produtividade. E o Brasil necessita urgentemente dessa melhoria na produtividade”, concluiu.
Dados do Caged
De acordo com o Caged, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novas vagas de emprego formal em janeiro. Esse resultado decorreu de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos no período.
Apesar do saldo positivo, o resultado de janeiro foi o mais fraco em comparação com o mesmo mês de 2024, quando foram criadas 173.127 novas vagas. Conforme o ministro, a desaceleração na criação de empregos é atribuída às elevadas taxas de juros (Selic), atualmente fixadas em 15% ao ano.
“Alertamos sobre essa situação desde 2004. A manutenção dos juros em patamares elevados inevitavelmente resultaria em uma redução na velocidade de geração de novos empregos. O que observamos agora é justamente essa diminuição do ritmo”, detalhou Marinho.
O Caged indicou que quatro setores da economia registraram desempenho positivo em janeiro. A indústria liderou a criação de vagas, com um saldo de 54.991 postos. Em seguida, a construção civil gerou 50.545 empregos, o setor de serviços contribuiu com 40.525, e a agropecuária adicionou 23.073 vagas. Em contrapartida, o comércio apresentou um saldo negativo, com a perda de 56.800 postos de trabalho.
No período acumulado de doze meses, compreendido entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o balanço de novos vínculos empregatícios formais totalizou 1.228.483.
Salário médio de admissão
O relatório do Caged também revelou que o salário médio real de admissão em janeiro deste ano atingiu R$ 2.289,78, indicando um aumento de R$ 77,02 em comparação com o mês de dezembro do ano anterior.
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