O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões, correspondentes à segunda parcela para os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa quantia destina-se aos valores retidos de empregados desligados de suas funções entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta fase de pagamentos dos saldos residuais contemplará 822,6 mil indivíduos.
A distribuição desses valores complementares está prevista para ser concluída até 12 de fevereiro.
Em uma fase anterior, já haviam sido disponibilizados R$ 3,8 bilhões, alcançando mais de 14 milhões de beneficiários, seguindo o que foi estipulado por uma medida provisória divulgada em 23 de dezembro.
Crítica à penalidade imposta
Em comunicado oficial, o MTE reitera que esta modalidade de saque introduz uma “penalização injusta” aos trabalhadores que a escolhem, pois os impede de acessar os recursos do FGTS caso sejam demitidos.
O ministro Luiz Marinho salienta que “o saque-aniversário exibe uma crueldade com o trabalhador e a trabalhadora, que, ao aderir, fica impedido de movimentar o saldo quando perde o emprego”. Ele reforça que o FGTS foi concebido como uma “poupança individual destinada a oferecer suporte em períodos de desemprego, mas, na prática, o acesso é negado justamente no momento de maior necessidade”.
Segundo o MTE, a maioria dos beneficiários terá os valores depositados de forma automática nas contas bancárias informadas previamente por meio do aplicativo FGTS.
Para aqueles que não cadastraram uma conta para o crédito, o saque poderá ser efetuado nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal; em casas lotéricas; ou nas agências do CAIXA Aqui.
Impacto dos empréstimos bancários
Entre os 14,1 milhões de indivíduos com saldo habilitado para saque, 9,9 milhões têm parte de seus recursos já comprometida com operações de empréstimos bancários, situação que, conforme o ministério, “impede o recebimento do valor total”.
Adicionalmente, 2,1 milhões de pessoas encontram-se com o saldo integralmente comprometido, o que significa que não há quantias disponíveis para resgate.
O MTE reporta que, desde o ano de 2020, aproximadamente R$ 197 bilhões foram liberados através da modalidade de saque-aniversário.
Desse montante, 40% foi direcionado diretamente aos trabalhadores, ao passo que os 60% restantes foram repassados a instituições financeiras que realizaram a antecipação dos valores por meio de operações de crédito, conforme detalhado pela pasta.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, de um universo de 130 milhões de trabalhadores regidos pela CLT. Desses, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ainda ativas, segundo a pasta.
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