Uma lista com aproximadamente 200 itens de eletrônicos e informática, que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro, terá sua alíquota zerada por um período de quatro meses. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O objetivo da medida é diminuir os custos para a indústria e assegurar o fornecimento de produtos que não possuem equivalentes produzidos no Brasil.
Na reunião desta quinta, a Camex isentou a alíquota de 970 produtos. Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 itens já possuíam concessões anteriores, que foram renovadas em uma decisão considerada padrão pelo ministério.
Os 191 itens restantes representam uma reversão das tarifas impostas neste ano a mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones, equipamentos de informática e componentes. Em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses itens.
Critério técnico
Segundo o Mdic, a redução foi aprovada após apelos de companhias que argumentaram a inexistência de produção nacional ou a oferta inadequada no mercado interno. As solicitações são submetidas à análise governamental, com um prazo de até quatro meses para uma resolução final.
O período para novas submissões de pedidos permanece aberto até 30 de março, possibilitando novas alterações na lista de produtos beneficiados.
Outros setores
A Camex também isentou a tarifa de importação para diversos produtos em outros setores considerados vitais. Entre eles, destacam-se medicamentos para o tratamento de condições como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.
Insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de materiais para a indústria têxtil, nutrição clínica e até lúpulo para a fabricação de cerveja, também foram incluídos.
Impacto econômico
De acordo com o governo, a iniciativa visa reduzir os custos de fabricação, frear pressões inflacionárias e prevenir entraves no abastecimento, especialmente em áreas que dependem de insumos importados.
Simultaneamente, a ação ajusta decisões prévias de aumento tarifário, que foram implementadas para incentivar a produção nacional, mas que geraram pedidos de reavaliação por parte do setor produtivo.
Antidumping
A Camex também determinou a aplicação de uma tarifa antidumping definitiva, válida por cinco anos, para etanolaminas (um composto utilizado em cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo) provenientes da China e para resinas de polietileno (um tipo de plástico) fabricadas nos Estados Unidos e no Canadá.
A prática, regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), consiste na imposição de sobretaxas antidumping quando um país constata que produtos estão sendo importados por preços inferiores ao custo de produção, prejudicando a indústria local.
No caso do polietileno, a Camex, apesar de aplicar o direito antidumping de forma definitiva, decidiu manter a sobretaxa nos patamares provisórios que estiveram em vigor nos últimos seis meses.
Segundo o Mdic, a redução tarifária não acarreta impacto adicional nas etapas subsequentes da cadeia produtiva, o que é considerado de interesse público, visto que o produto é amplamente empregado na fabricação de embalagens, brinquedos e outros artigos industriais.
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