O governo federal tem a intenção de apresentar ao Congresso Nacional uma proposta legislativa em regime de urgência constitucional para eliminar a jornada de trabalho com seis dias consecutivos de labor e um de descanso, conhecida como escala 6x1. A confirmação veio nesta terça-feira (3) por parte do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
“A vantagem de um projeto com urgência constitucional é que a matéria precisa ser votada na Câmara em até 45 dias, garantindo prioridade na pauta e atenção nacional. Este é um debate fundamental e uma prioridade para o presidente Lula”, explicou o parlamentar.
Na abertura dos trabalhos legislativos, em pronunciamento ao Congresso na segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia manifestado apoio ao fim da escala 6x1, enfatizando a necessidade de que isso ocorra sem a redução dos salários dos trabalhadores.
“Não é justo que um trabalhador se dedique intensamente durante toda a semana e disponha de apenas um dia para recuperar as energias físicas e mentais, além de desfrutar de tempo com a família”, declarou o presidente.
No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a extinção da escala 6x1, e o texto estava aguardando votação em plenário. A Câmara dos Deputados também tem discutido o assunto.
Apesar das iniciativas em andamento no Legislativo, Lindbergh Farias ressaltou que um projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional possui maior potencial de aprovação rápida no Congresso.
“Se ficarmos na dependência do trâmite atual na Câmara, que está na Comissão do Trabalho, o processo se torna muito demorado, passando por diversas comissões. Este é um tema que a sociedade demanda que seja tratado com caráter prioritário”, argumentou.
O líder do PT admitiu que a proposta enfrenta resistência por parte de representantes de empregadores, mas demonstrou otimismo quanto à superação dessas objeções para a redução da jornada.
“Quando a escravidão foi abolida, houve previsões de catástrofe. O mesmo ocorreu com a instituição do salário mínimo e do décimo terceiro salário, sempre com alegações de desemprego em massa. Diversos países já adotam jornadas de trabalho diferentes da escala 6x1, e muitos setores aqui no Brasil também”, ponderou.
Banco Master
Adicionalmente, Lindbergh Farias informou que o PT apoiará a instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) destinadas a investigar supostas irregularidades nas operações do Banco Master, acusado de comercializar títulos fraudulentos para captação de recursos no mercado financeiro.
Segundo o líder petista, o partido dará suporte à proposta de CPI do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sugerida por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). No entanto, a legenda não deve endossar a proposta apresentada pelo PL.
“Não vamos adotar uma postura defensiva diante de um assunto que nosso governo está apurando e tem o compromisso de esclarecer completamente. Tenho certeza de que muitas informações virão à tona. O que não faremos é endossar a CPMI do PL, até porque o objetivo apresentado por eles parece distorcido, buscando politizar a questão em vez de focar nas fraudes bancárias do Master”, concluiu.
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