O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista na Câmara, anunciou que a erradicação da jornada de trabalho 6x1 figura como a principal prioridade do governo federal para o corrente ano.
Segundo o parlamentar, a expectativa é que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional, logo após o período de Carnaval, um projeto de lei com solicitação de urgência constitucional para tratar do tema.
Proposições que tramitam sob o regime de urgência constitucional exigem apreciação em até 45 dias em cada uma das Casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), sob pena de travar a pauta de votações.
Farias enfatizou que o debate sobre o término da escala 6x1 ganhará destaque central na agenda política do país.
“Este é um debate crucial e uma prioridade inquestionável para o presidente Lula. Nesta semana, observamos a implementação da isenção do Imposto de Renda e o reajuste salarial, além do avanço do projeto Gás do Povo. Em suma, estamos testemunhando um incremento na renda das famílias brasileiras”, declarou o líder.
Ele prosseguiu: “A discussão sobre o Imposto de Renda já foi superada, e a próxima grande bandeira do governo é o fim da escala 6x1, que, com a urgência constitucional, se tornará o epicentro da pauta política nacional”.
Lindbergh também salientou outra pauta relevante para o partido: a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas de aplicativos. Para o líder petista, é imperativo assegurar direitos trabalhistas a esses profissionais.
Investigação sobre o Banco Master
O deputado confirmou ainda que o Partido dos Trabalhadores apoiará os requerimentos para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
Conforme o parlamentar, há uma determinação governamental para “enfrentar a maior fraude da história” do país.
“Assinaremos tanto a CPI da Câmara, proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), quanto a CPMI encabeçada pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Não adotaremos uma postura defensiva, pois somos nós que estamos empenhados em apurar e esclarecer todos os fatos”, concluiu Lindbergh Farias.
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