Um novo guia, lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, compila dados cruciais para indivíduos que desejam iniciar sua jornada como Microempreendedor Individual (MEI). Intitulado "Manual do Jovem Empreendedor", o material abrange desde o processo de formalização e a organização empresarial até o aproveitamento das diversas oportunidades disponíveis no cenário nacional.
O "Manual do Jovem Empreendedor" encontra-se acessível de forma online.
Além de esclarecer as regulamentações e os custos inerentes à atividade, o manual aponta direções para o avanço do negócio, destacando programas de capacitação, opções de crédito e a possibilidade de participar em processos de contratação pública.
A meta do Ministério é que este guia se estabeleça como um ponto de partida fundamental para o empreendedorismo entre os jovens, fornecendo conhecimentos práticos que permitam planejar, formalizar e expandir um empreendimento com maior segurança.
Entre os pontos abordados no manual, destacam-se:
- Quem pode se formalizar como MEI?
- Pessoa física com mais de 18 anos;
- Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;
- Quem não participe como sócio ou titular de outra empresa;
- Quem exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).
O primeiro passo digital para a formalização como MEI é realizado integralmente online e sem custos, por meio do Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei
No portal, você pode:
- Fazer o cadastro como MEI;
- Emitir seu CNPJ e Certificado na hora;
- Consultar as atividades permitidas;
- Acompanhar obrigações,
- Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa.
- Quais as vantagens de ser MEI?
- CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização;
- Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia);
- Emissão de nota fiscal;
- Acesso facilitado a crédito bancário;
- Participação em licitações públicas;
- Contribuição mensal fixa e reduzida.
- Quais as atividades são permitidas para MEI?
O MEI tem a possibilidade de atuar em mais de 467 diferentes ocupações, classificadas em segmentos como:
- Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)
- Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)
- Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)
- Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)
- Educação (professor particular, instrutor esportivo)
- Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)
- Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)
A lista completa das ocupações permitidas está disponível para consulta.
Para informações sobre capacitação, consulte os recursos disponíveis.
Cursos online e presencial em temas como:
- Empreendedorismo e Inovação;
- Finanças e Planejamento;
- Vendas e Marketing;
- Gestão de Pessoas;
- Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.
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