O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou nesta segunda-feira (19) que apresentou ao governo uma sugestão para que o Banco Central passe a ser o órgão responsável pela fiscalização dos fundos de investimento no Brasil. Atualmente, essa tarefa é exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Encaminhei uma proposta, que está em discussão no âmbito do Executivo, visando expandir o escopo regulatório do Banco Central. Na minha avaliação, há muitas questões que deveriam estar sob a alçada do Banco Central, mas que, equivocadamente, estão sob a da CVM”, declarou o ministro em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira ao programa UOL News.
Segundo o ministro, essa transição se justifica pela expressiva interconexão entre os fundos de investimento e o sistema financeiro, o que pode acarretar consequências para as finanças públicas.
“Isso afeta até mesmo a contabilidade pública, como no caso de contas remuneradas e operações compromissadas, que possuem ligação com a contabilidade pública”, explicou Haddad, enfatizando que a fiscalização por parte do Banco Central já é uma prática em nações desenvolvidas.
“Acredito que seria uma resposta muito positiva neste momento ampliar a capacidade de fiscalização sobre os fundos pelo Banco Central, centralizando essa supervisão. Dessa forma, tudo seria monitorado e regulado em um único local, o que se alinha ao modelo adotado pelos bancos centrais no mundo desenvolvido.”
Investigações recentes conduzidas pela Polícia Federal indicaram que certos fundos de investimento podem ter sido utilizados em atividades fraudulentas no país. Um exemplo notório é o caso envolvendo o Banco Master e os fundos da Reag Investimentos.
Na semana anterior, o Banco Central anunciou a liquidação da Reag Investimentos, agora denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A empresa é suspeita de gerenciar fundos ilícitos associados ao Banco Master. O esquema envolveria uma complexa operação financeira com depósitos e saques através de diversos fundos, com o intuito de mascarar os reais beneficiários dos recursos. As estimativas apontam que as fraudes podem ultrapassar R$ 11 bilhões.
Elogios à gestão do Banco Central
Durante a entrevista concedida hoje, o ministro expressou elogios ao atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmando não se arrepender de ter indicado seu nome para o cargo. Haddad destacou que Galípolo tem demonstrado “grande competência” na condução do caso do Banco Master e na resolução de outros problemas herdados de administrações anteriores.
“Ele [Galípolo] assumiu um problema que é o Banco Master, totalmente estruturado na gestão precedente. O Banco Master não surgiu na gestão atual; Galípolo teve que lidar com uma situação complexa. E ele o fez com responsabilidade”, comentou o ministro. “Ele herdou uma questão delicada, mas, em minha opinião, está solucionando-a com notável competência”, concluiu.
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