Hugo Motta (Republicanos - PB), atual presidente da Câmara dos Deputados, informou que foi firmado um entendimento com o Executivo para a apreciação do Projeto de Lei Antifacção. A expectativa é que a deliberação ocorra ainda nesta terça-feira (24).
A tramitação da proposta no Legislativo teve início em 31 de outubro do ano anterior, após o envio do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliação dos parlamentares.
Na Casa Baixa, a redação original sofreu alterações conduzidas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o que impediu um acordo entre as lideranças partidárias para a votação em 2025. Contudo, Motta declarou a jornalistas nesta terça que, após intensos debates, as divergências com o corpo técnico do governo foram superadas.
“Não há mais os grandes impasses que observamos anteriormente nesta Casa. Considero que este é um movimento coletivo para priorizar a segurança pública e o combate direto às facções criminosas”, destacou o parlamentar.
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"Rigor nas punições"
O presidente ressaltou que a aprovação da medida é essencial para frear a expansão das redes criminosas no país.
“Acredito que o PL Antifacção promove o agravamento das sentenças e moderniza a legislação vigente”, pontuou. Motta revelou ainda que a iniciativa homenageará o ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro, levando seu nome.
Conforme o chefe da Câmara, a construção do acordo contou com a colaboração direta de Wellington Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública.
“O responsável pelo relatório está incorporando as modificações pleiteadas pelo governo. O texto final também respeita o que já foi deliberado pelo Senado Federal”, concluiu.
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