A partir da próxima sexta-feira (30), aproximadamente 100 mil estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o intuito de obter a certificação dessa etapa educacional poderão solicitar a emissão de uma declaração autenticada de conclusão. O processo de solicitação será inteiramente online, através do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Somente candidatos com 18 anos ou mais que realizaram o Enem e alcançaram a pontuação mínima estipulada no edital para a certificação estarão aptos a requerer o documento. O endereço eletrônico específico para o requerimento no portal do Inep será divulgado em breve.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Inep, Manuel Palacios, explicou que, a partir da data mencionada, "quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos e, portanto, atende os critérios, terá a documentação afirmando que ele atendeu as condições necessárias".
Palacios destacou que é comum que as instituições de ensino superior, especialmente as públicas, aceitem essa declaração de conclusão do ensino médio como um documento provisório, antes da emissão do certificado oficial. Essa medida visa solucionar o problema de candidatos que poderiam ter sua matrícula recusada por falta do diploma físico ou digital emitido pelas secretarias de educação.
Em relação ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026, o presidente do Inep esclareceu que as inscrições, encerradas na última sexta-feira (23), não serão reabertas para aqueles que não se inscreveram por acreditarem erroneamente que precisariam primeiro obter o certificado de conclusão do ensino médio. Ele enfatizou que a apresentação do certificado não era um requisito para a inscrição no Sisu.
O sistema de seleção para universidades e institutos federais já foi atualizado com os dados dos participantes do Enem. Isso significa que os estudantes que atingiram as notas mínimas para a certificação do ensino médio através do exame já estavam habilitados no sistema, permitindo que realizassem suas inscrições no Sisu dentro do prazo estabelecido, sem a necessidade de outros comprovantes.
"O sistema que realiza a distribuição dos estudantes, de acordo com a sua pontuação no Enem para os diferentes cursos das universidades federais e institutos federais, não exige qualquer documento de comprovação de conclusão do ensino médio. O Sisu recebe os nomes daqueles que fizeram o Enem e têm condições de entrar na universidade. O Sisu não exige nenhum tipo de documento de conclusão do ensino médio", reiterou Palacios, desmentindo a possibilidade de um aplicativo para emissão de diploma do ensino médio.
O presidente do Inep detalhou que o sistema do Sisu já processou as informações de cerca de 100 mil estudantes que expressaram interesse na certificação durante a inscrição, além de quase 20 mil outros que, mesmo sem terem feito a solicitação prévia, cumpriram os requisitos necessários (ter 18 anos ou mais e obter no mínimo 450 pontos em cada área do conhecimento e 500 na redação).
Com essa consolidação de dados, o instituto assegura que o desempenho desses participantes já foi validado pelo Sisu para fins de ingresso em instituições de ensino superior.
Candidatos aptos
Nesta quinta-feira (29), o Inep encaminhará às instituições públicas de ensino superior as listas de classificação dos candidatos aprovados no Enem que se inscreveram no Sisu até a semana passada e que estão habilitados para matrícula nas respectivas universidades ou institutos federais.
O Inep reforça que a divulgação dessa lista de aprovados não depende da posse do certificado de conclusão do ensino médio.
O presidente do Inep informou ainda que, juntamente com esses resultados, as instituições federais e universidades participantes do Sisu já receberam uma circular do Ministério da Educação (MEC) com orientações sobre o processo. "A partir desta lista, elas [as instituições públicas de ensino superior] começarão a chamar esses candidatos para que façam a matrícula."
Matrícula no ensino superior
A partir de 2 de fevereiro, o processo de matrícula do Sisu 2025 ocorrerá diretamente nas instituições de ensino superior. Os candidatos pré-selecionados deverão apresentar a documentação exigida, que inclui carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Física (CPF), certificado de conclusão do ensino médio, comprovante de residência e, para os que se enquadram em cotas, comprovação de renda e autodeclaração, conforme os requisitos de cada universidade.
O presidente do Inep assegura aos inscritos no Sisu: "É importante que todos saibam que estão legitimamente habilitados a todos os processos que correm pelo MEC para fins de seleção de quem fez o Enem para as instituições de ensino superior. Não há qualquer restrição. Agora, a matrícula será feita diretamente nas instituições."
Certificação digital
O Inep anunciou que, a partir de 2026, o certificado de conclusão do ensino médio poderá ser solicitado de forma digital, diretamente na plataforma do instituto, com autenticação via portal Gov.br. A partir de 2 de março, será aberto o período para a solicitação deste diploma oficial, que terá validade permanente e será 100% digital.
Essa novidade eliminará a necessidade de os estudantes se deslocarem fisicamente até escolas ou redes conveniadas para realizar a mesma solicitação.
Segundo o presidente do Inep, o pedido será automaticamente direcionado a um dos cinco institutos federais (IFs) que são parceiros do Inep.
"É a primeira vez que se faz uma certificação de ensino médio digital. Vai ser um processo bem mais fácil do que era até recentemente."
Para evitar sobrecarga no sistema, o Inep está estabelecendo parcerias com cinco institutos federais, um em cada região do país. Atualmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) está realizando testes com a tecnologia que servirá de base para todo o Brasil.
Prouni
O documento de certificação de conclusão do ensino médio também não será exigido no processo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2026. As inscrições gratuitas estão abertas até quinta-feira no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Para auxiliar os estudantes no processo de inscrição, o MEC preparou um guia passo a passo com as principais etapas e os documentos necessários.
Com mais de 594 mil bolsas oferecidas, esta representa a maior oferta da história do Prouni. O resultado da primeira chamada será divulgado em 3 de fevereiro, e o prazo para apresentação da documentação necessária às universidades e faculdades ocorrerá de 3 a 13 de fevereiro de 2026.
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