A Comissão de Desenvolvimento Urbano deu aval, em dezembro, a um projeto que propõe alterações nas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa visa conceder prioridade na aquisição de moradia a jovens que completaram 18 anos e deixaram programas de acolhimento, como abrigos e orfanatos.
Os legisladores acataram o parecer do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), recomendando a aprovação do Projeto de Lei 2835/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com modificações textuais.
Max Lemos ressaltou a importância de estabelecer uma rede de amparo para esses indivíduos ao atingirem a maioridade.
Atualmente, o programa Minha Casa, Minha Vida já favorece grupos como mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos.
A nova proposta adiciona à lista de prioridades os jovens que residiram em instituições de acolhimento ou casas-lares, bem como aqueles que foram acolhidos (sem adoção) por famílias temporariamente sob medida protetiva.
O deputado Max Lemos enfatizou o período de extrema vulnerabilidade que os jovens enfrentam ao deixarem o sistema de acolhimento. Segundo ele, assegurar o acesso à moradia é um passo crucial para que esses jovens possam prosseguir com seus estudos, ingressar no mercado de trabalho e desenvolver sua independência, evitando o risco de ficarem sem teto.
“A inclusão dos egressos de programas de acolhimento nas prioridades do Minha Casa, Minha Vida não implica em aumento de gastos obrigatórios, mas sim em uma readequação mais equitativa e eficaz dos critérios do programa, garantindo que os fundos públicos sirvam de forma mais estratégica aos mais necessitados”, afirmou o relator.
Próximos Passos
O projeto segue em tramitação conclusiva e será examinado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
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