A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da perícia no celular apreendido na cela do ex-vereador Dr. Jairinho. A medida atende a um pedido da defesa, que busca a anulação da quebra de sigilo do aparelho, crucial para investigações sobre possível interferência no andamento do processo.
Embora a 2ª Vara Criminal tenha negado a anulação da quebra de sigilo dos dados do celular de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a magistrada optou por suspender os efeitos da decisão original. O aparelho foi apreendido diretamente na cela do presídio onde o ex-parlamentar cumpre sua pena.
Essa suspensão temporária permanecerá em vigor até que o habeas corpus, impetrado pela defesa do ex-vereador, seja julgado. Com a decisão, o Ministério Público foi instruído a interromper imediatamente qualquer providência relacionada à perícia do dispositivo.
Em sua decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro explicou a medida. Ela afirmou: “Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento.”
O objetivo primordial da apreensão do celular é investigar se Dr. Jairinho, enquanto detido, tentou de alguma forma interferir no andamento do processo judicial ao qual responde. A análise do conteúdo do aparelho poderia revelar comunicações ou ações nesse sentido.
Condenação
Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio proferiu a condenação de Dr. Jairinho. Ele foi sentenciado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, fato ocorrido em 8 de março de 2021.
No mesmo julgamento, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado. A acusação de homicídio doloso foi alterada para homicídio culposo, que se caracteriza pela ausência de intenção de matar. Por essa razão, ela recebeu o perdão judicial.
Além da desclassificação, Monique Medeiros foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Contudo, devido ao tempo já cumprido em prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada, resultando na sua liberação.
O extenso julgamento, que durou 11 dias, marcou a história do Judiciário fluminense. Ele é reconhecido como o mais longo já realizado no estado do Rio de Janeiro, evidenciando a complexidade e a repercussão do caso.
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