O julgamento do caso Henry Borel, que envolve Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros, entra em sua fase decisiva nesta terça-feira (2) no 2° Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Este júri, que já alcança nove dias, é o mais longo já registrado na história do estado, superando o da deputada cassada Flordelis, ocorrido em novembro de 2022, que teve duração de sete dias e culminou na condenação dela pelo assassinato do marido.
Desde 25 de maio até a última segunda-feira (1º), um total de 22 testemunhas foram ouvidas. A última delas foi o médico Jeferson Evangelista Correa, perito contratado pela defesa de Dr. Jairinho, um dos acusados pela morte do menino Henry Borel, ao lado de sua mãe, Monique Medeiros.
Conforme a acusação, o menino Henry, então com apenas 4 anos, faleceu em decorrência de agressões perpetradas por seu padrasto, Jairinho. Monique, por sua vez, é acusada de omissão, contribuindo para o desfecho trágico. A causa da morte foi identificada como laceração hepática provocada por ação contundente.
Com a conclusão da fase de depoimento das testemunhas, o julgamento avança para a sua reta final. A expectativa é que o veredito seja proferido entre esta quarta-feira (3) e quinta-feira (4).
Etapas finais do processo
Nesta terça-feira, os dois réus serão interrogados. A defesa de Jairinho obteve uma decisão judicial que permitiu a Monique prestar depoimento antes dele, uma estratégia para que o ex-vereador pudesse conhecer as acusações e preparar sua defesa.
Tanto Monique quanto Jairinho podem ser questionados por seus próprios advogados, pelos advogados da parte contrária, pela juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o júri, pelo promotor de acusação e pela assistência de acusação. É importante ressaltar que um réu não acompanha o interrogatório do outro. Monique iniciou seu depoimento à magistrada por volta das 10h30.
A assistência de acusação representa um interessado direto no caso, neste episódio, o pai de Henry, Leniel Borel.
Para a quarta-feira, está agendada a sessão de debates. Inicialmente, o Ministério Público apresentará a acusação, seguido pela fala do assistente de acusação.
Posteriormente, será a vez da defesa se manifestar. O tempo concedido para a acusação e a defesa é de 1 hora e 30 minutos, com mais 1 hora para réplica da acusação e outra 1 hora para a tréplica da defesa.
Caso haja mais de um acusador ou defensor, o tempo será distribuído entre eles. Na ausência de acordo, a divisão será feita pelo juiz presidente, sem exceder o limite estabelecido.
Como há mais de um acusado neste caso, o tempo destinado à acusação e à defesa será acrescido de 1 hora para cada parte, e o tempo de réplica e tréplica será dobrado.
O papel dos jurados
Após os debates, os jurados têm a prerrogativa de solicitar esclarecimentos adicionais e até mesmo ter acesso aos autos do processo e aos instrumentos do crime, se necessário.
Se for preciso verificar algum fato crucial para o julgamento que não possa ser realizado imediatamente, o juiz designará as diligências cabíveis.
O Conselho de Sentença é composto por sete jurados, que representam a sociedade. Para este caso específico, são cinco homens e duas mulheres.
O Tribunal de Justiça esclareceu que os jurados respondem a quesitos sobre a matéria de fato e a possibilidade de absolvição do acusado. Os quesitos são formulados de maneira afirmativa, simples e distintas, para que cada um possa ser respondido com clareza e precisão.
Se houver mais de três respostas negativas aos quesitos relacionados à materialidade do fato e à autoria ou participação, o acusado será absolvido.
Em caso de respostas afirmativas, os jurados deverão decidir se o réu deve ou não ser absolvido. Se optarem pela condenação, deverão responder a quesitos sobre as causas de diminuição de pena alegadas pela defesa e sobre as circunstâncias qualificadoras ou causas de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que admitiram a acusação.
Questões sobre a desclassificação do crime, quando sustentada, e sobre a possível ocorrência do crime na forma tentada também serão respondidas. Quando houver múltiplos acusados, os quesitos serão formulados de forma individualizada.
Após essa etapa, o juiz perguntará às partes se há algum requerimento ou reclamação a fazer. Somente então, o juiz distribuirá as cédulas para a votação sigilosa dos jurados.
O destino dos réus é determinado pelo voto secreto dos jurados, por maioria simples. Cabe à juíza a dosimetria, ou seja, a definição do tamanho da pena, nos casos em que há condenação.
Incomunicabilidade do júri
Desde o início do júri, o Conselho de Sentença acompanha as sessões de forma ininterrupta. Durante os intervalos, os jurados são obrigados a permanecer no tribunal, sendo proibidos de conversar entre si ou com terceiros sobre o caso, além de estarem afastados de redes sociais e noticiários.
No período noturno, eles ficam sob vigilância. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dispõe de um alojamento para os jurados. As testemunhas, por outro lado, não precisam ficar confinadas, mas a juíza as orientou a não conceder entrevistas.
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