A Justiça de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e arquivou o inquérito que apurava a morte de Ngange Mbaye, um ambulante senegalês e refugiado. Mbaye foi vítima de um disparo efetuado por um policial militar durante uma operação na região do Brás, centro da capital paulista, em abril do ano passado. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital.
O ambulante foi atingido no abdômen durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger seus pertences e outro vendedor. De acordo com o registro da ocorrência na época, Ngange teria resistido à apreensão de suas mercadorias e empunhado uma barra de ferro, que teria atingido um policial. Em seguida, o policial efetuou o disparo contra Mbaye.
Segundo o promotor Lucas de Mello Schaefer, o policial responsável pelo tiro agiu em legítima defesa, reagindo a uma agressão atual e injusta contra seu direito e o de terceiros ao disparar contra Ngagne Mbaye.
“Não parece razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa munida de um instrumento contundente, como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa com repetidos golpes na cabeça e no tronco. Quando essas agressões são direcionadas a agentes de segurança do Estado em exercício de suas funções, a gravidade e reprovabilidade da atitude são ainda maiores”, argumentou o promotor em sua manifestação à Justiça.
Repercussão do caso
Vídeos que registraram a abordagem policial e o momento do disparo circularam nas redes sociais, gerando ampla repercussão. Houve manifestações contra a violência policial, incluindo protestos e pronunciamentos internacionais.
Na ocasião, a ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, solicitou explicações ao governo brasileiro sobre o ocorrido. Em comunicado, ela declarou que buscaria, por meio da representação diplomática, esclarecer as circunstâncias da morte.
A organização não governamental Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil” e descreveu o país como uma “zona de violência endêmica”.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania requisitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma “apuração rigorosa dos fatos”, com foco nas circunstâncias da morte de Ngange Mbaye, além da adoção de medidas para responsabilizar os envolvidos e prevenir casos futuros.
Entidades ligadas ao movimento negro também levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Operação Delegada sob escrutínio
O incidente ocorreu durante a Operação Delegada, um convênio entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual que autoriza policiais militares a atuar na fiscalização do comércio ambulante em seu tempo de folga.
Em nota, a Campanha pelo Fim da Operação Delegada, que congrega diversas entidades, organizações e movimentos sociais, como o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, expressou seu repúdio à decisão do Ministério Público de arquivar o caso, que foi aceita pela Justiça.
“É com absoluta indignação que as entidades que compõem a Campanha pelo Fim da Operação Delegada repudiam esta decisão, que precisa ser revertida imediatamente”, declararam as organizações.
Para essas entidades, a morte do imigrante senegalês, que dependia do comércio ambulante para seu sustento, “é uma vergonha para o Estado brasileiro”.
“Ampla e amplamente divulgado, o vídeo da execução de Ngagne Mbaye não deixa dúvidas quanto à desproporcionalidade da ação da Polícia Militar. Uma sequência de golpes de cassetete são desferidos por diferentes policiais contra Ngagne, que pega uma barra de metal caída no chão [note-se, não era uma arma que portava, e sim um objeto que encontrou para se defender em momento de desespero]. O ambulante e seus colegas estavam se afastando dos policiais no momento em que o tiro é efetuado. Ainda assim, o MP alega que o assassino usou ‘força estritamente necessária para cessar a agressão, sem excesso’. Não há qualquer racionalidade ou amparo legal que justifique o disparo letal da arma de fogo nesse caso”, afirmam as entidades.
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