O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que os responsáveis pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, paguem indenização por danos morais e uma pensão mensal a Mônica Benício, companheira de Marielle.
Marielle e Anderson foram brutalmente assassinados em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, durante uma emboscada. Ronnie e Élcio foram sentenciados pelo crime em outubro de 2024.
O tribunal acatou o pedido de reparação, estabelecendo o valor de R$ 200 mil a título de danos morais reflexos, a serem quitados solidariamente pelos condenados.
A decisão judicial também estabeleceu o pagamento de uma pensão correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, incluindo 13º salário e um terço de férias. Essa pensão será paga desde a data do crime até que a vítima completasse 76 anos, idade limite da expectativa de vida, ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada.
Adicionalmente, o juízo determinou o reembolso e o custeio de todas as despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas relacionadas ao caso, cujos valores serão definidos posteriormente.
Em comunicado oficial, Mônica Benício ressaltou o caráter simbólico da decisão:
“Esta é uma vitória com forte significado simbólico, que reconhece a interrupção da trajetória que construíamos juntas e do futuro que nos foi roubado. A busca por justiça para Marielle e Anderson transcende a questão financeira”, declarou.
Ela acrescentou que “a responsabilização dos mandantes é um pilar essencial para que a democracia brasileira possa oferecer uma resposta à altura da gravidade do assassinato de Marielle e Anderson”.
Julgamento dos mandantes
As investigações apontaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado o assassinato da vereadora a executores, com o planejamento atribuído ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Barbosa também é acusado de obstruir as investigações conduzidas por sua própria instituição antes da transferência do caso para a esfera federal.
Os três mencionados são réus em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com audiência agendada para 24 de fevereiro, uma terça-feira. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que é assessor de Domingos, também responderão pelo crime perante a Suprema Corte. Todos se encontram sob prisão preventiva.
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime, e Rivaldo Barbosa teria participado ativamente dos preparativos da execução.
Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e fornecer as informações ao grupo. Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no crime a Lessa.
Segundo a apuração da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está intrinsecamente ligado à oposição da parlamentar aos interesses de um grupo político liderado pelos irmãos Brazão, cujas atividades possuem conexões com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
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