Um relatório veterinário, acessado pelo portal BacciNotícias nesta quarta-feira (28), revelou a causa do falecimento do Cão Orelha, um animal comunitário que foi vítima de uma série de agressões praticadas por um grupo de adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis (SC), há algumas semanas.
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O laudo detalha a causa do óbito
O relatório pericial indicou que uma das razões primárias para o falecimento foi um traumatismo craniano severo, evidenciado por um inchaço significativo na porção esquerda da face, além da suspeita de fraturas na mandíbula e no maxilar do animal.
Adicionalmente, o documento apontou que o Cão Orelha sofria de ataxia generalizada, um quadro neurológico que causa a perda de coordenação motora voluntária, bem como dispneia (dificuldade para respirar) e bradicardia, uma arritmia cardíaca que se manifesta por uma frequência cardíaca abaixo do normal.
Ato infracional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Em contraste com indivíduos adultos, que são submetidos ao Código Penal, os menores de 18 anos são amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, suas ações não são classificadas como “crimes” no sentido legal estrito, mas sim como atos infracionais, conforme esclareceu a advogada Silvana Campos, especialista em Direito Criminal.
“Devido à condição de adolescentes, os envolvidos não podem ser processados pelas leis penais ordinárias. Se ficar comprovado que os maus-tratos causaram a morte do Cão Orelha, a ação será enquadrada como ato infracional análogo ao crime de maus-tratos a animais com qualificadoras”, detalhou a advogada.
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