Nesta semana, a Lei 15.211/2025, popularmente conhecida como “Lei Felca”, entrou em vigor, estabelecendo novas diretrizes para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, principalmente em plataformas e redes sociais. A aprovação da medida foi impulsionada pela grande repercussão da denúncia feita por Felca, que abordou a adultização de menores no contexto do caso Hytalo Santos. Mas, afinal, quais são as implicações práticas dessa legislação e o que ela altera no cotidiano online?
A denúncia de Felca serviu como um alerta crucial para os perigos que menores de idade podem enfrentar na internet, tornando-se a inspiração para a criação desta lei. Ela introduz modificações significativas para tornar o espaço digital mais seguro para o público infanto-juvenil. É importante ressaltar que o objetivo da nova regulamentação não é proibir o acesso à internet, mas sim garantir que ele seja mais controlado e adequado à faixa etária.
As plataformas digitais, incluindo redes sociais e aplicativos, agora são obrigadas a implementar métodos mais rigorosos para verificar a idade de seus usuários no momento da criação de contas. A simples declaração de idade não será mais suficiente, exigindo-se agora mecanismos mais confiáveis. Além disso, as informações coletadas para essa verificação não poderão ser utilizadas para fins publicitários ou comerciais, assegurando a privacidade e a segurança dos dados dos usuários.
A legislação também prevê que contas de usuários menores de 16 anos sejam vinculadas a um responsável legal. Essa medida visa conceder aos adultos maior controle sobre as atividades online dos jovens. As plataformas deverão, ainda, disponibilizar ferramentas intuitivas que permitam aos responsáveis monitorar o tempo de tela, as interações e os conteúdos acessados pelas crianças.
É relevante destacar que o texto da lei foi aprovado pela Câmara em agosto de 2025, passando por uma tramitação acelerada no Congresso. Algumas plataformas já iniciaram a implementação dessas exigências. A Riot Games, por exemplo, já exige verificação de idade e permite que pais autorizem ou restrinjam o acesso a jogos considerados mais violentos, como os de tiro, além de impor limitações a menores em títulos como League of Legends (LoL).
Outro exemplo notável é o do jogo Roblox, que restringiu o acesso ao chat de voz e passou a requerer verificação de idade, incluindo reconhecimento facial, para liberar a funcionalidade. Essa atualização, embora seja uma diretriz global da empresa para combater assédio e exploração na plataforma, gerou revolta entre as crianças, que chegaram a organizar protestos contra Felca dentro do próprio aplicativo.
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