O primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na modalidade potência (LRCAP) para 2026 foi realizado nesta quarta-feira (18), marcando um evento significativo para o setor energético.
Organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em colaboração com o Ministério de Minas e Energia e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o certame contou com 100 participantes vitoriosos. A potência total instalada alcançou 29,7 mil megawatts, com 18,9 mil megawatts efetivamente contratados, resultando em uma receita de R$ 515,7 bilhões, investimentos projetados de R$ 64 bilhões e uma economia estimada em R$ 33,6 bilhões.
A fase inicial deste importante leilão de energia para o país ocorreu de forma online, nas instalações da CCEE, em São Paulo. A oferta acontece em um contexto de elevação nos preços dos combustíveis, influenciado pelo conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que impactou o Estreito de Ormuz, rota crucial para a exportação de petróleo.
O leilão de reserva de capacidade tem como finalidade assegurar a potência firme e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, prevenindo falhas no fornecimento de eletricidade. O objetivo principal é garantir o suprimento energético e a disponibilidade de usinas capazes de operar em períodos de pico de demanda, como o início da noite.
O primeiro leilão LRCAP nº 01 foi realizado em 2021, negociando 4,6 gigawatts de potência disponível, o que corresponde a um terço da capacidade de geração da usina de Itaipu Binacional.
Já o LRCAP nº 02, realizado nesta quarta-feira, contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas que utilizam gás natural e carvão. As termelétricas são acionadas quando a capacidade das hidrelétricas se mostra insuficiente para atender à demanda. Por frequentemente utilizarem carvão em sua operação, essas usinas tendem a gerar custos mais elevados para os consumidores e possuem um impacto ambiental maior.
“Este é um dia histórico para o setor elétrico brasileiro e para a segurança energética do país nos próximos 10 anos. Realizamos o maior leilão de termelétricas da história do Brasil”, declarou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que acompanhou o evento em São Paulo.
Em declarações à imprensa momentos antes do encerramento do leilão, o ministro assegurou que os acordos fechados hoje solucionam a questão da potência do sistema energético nacional.
“Ao contratarmos uma usina termelétrica, estamos garantindo não apenas segurança energética, mas também tarifas mais baixas para o consumidor. É diferente contratar uma usina com custo fixo, disputada em leilão público, de ser acionada em caráter emergencial, com custos significativamente maiores”, explicou o ministro.
Silveira manifestou a expectativa de que este seja um dos últimos leilões de energia não renovável a serem contratados pelo governo.
O próximo certame, o LRCAP nº 03, agendado para sexta-feira (20), focará em termelétricas que operam com óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
O fornecimento das usinas termelétricas terá duração de dez anos, enquanto as hidrelétricas terão contratos de 15 anos. A negociação é baseada no valor pago aos geradores por megawatt (MW) disponível anualmente.
O teto de preço para novas usinas termelétricas foi estabelecido em R$ 2,9 milhões por MW/ano, cobrindo produtos entre 2028 e 2031. Para usinas já existentes, o valor é de R$ 2,25 milhões por MW/ano, com contratos entre 2026 e 2031. Para usinas hidrelétricas (produtos de 2030 e 2031), o teto fixado foi de R$ 1,4 milhão por MW/ano.
Concorrência
Em novembro, a Aneel informou que 330 projetos se candidataram para o certame, totalizando 120.386 megawatts (MW). Deste montante, 311 eram de usinas termelétricas a gás natural, três de termelétricas a carvão e 16 de ampliações de usinas hidrelétricas.
Para o leilão de sexta-feira, foram inscritos 38 projetos, somando 5.890 MW, sendo 18 de termelétricas a óleo e 20 de termelétricas a biodiesel.
Em comunicado divulgado na semana passada, a Abrace Energia, entidade que representa grandes consumidores de energia, apoiou a realização do leilão de capacidade como forma de fortalecer a segurança do sistema elétrico.
A associação defendeu a limitação da contratação em 10 GW para evitar o aumento dos custos para os consumidores.
“Este leilão não representa a única ou a primeira oportunidade do país para contratação de flexibilidade. Quanto maior o volume contratado, maiores serão os encargos e, consequentemente, os custos para os consumidores brasileiros. Por exemplo, se a contratação atingir 10 GW, estima-se um impacto tarifário de aproximadamente R$ 45/MWh. Caso alcance 15 GW, o impacto será de cerca de R$ 67/MWh”, alertou a Abrace.
Este certame era altamente aguardado pelo setor, com sua realização prevista inicialmente para 2024, mas que enfrentou diversos debates, adiamentos e processos judiciais.
Leilão
Nesta quarta-feira, foram realizadas rodadas para ofertar seis produtos de usinas termelétricas e dois de usinas hidrelétricas no âmbito do LRCAP nº 02.
Cada rodada foi organizada pelo ano de início do suprimento dos empreendimentos a serem contratados, agrupando os produtos conforme o período de início do fornecimento. O leilão teve início às 10h e foi concluído por volta das 16h.
Primeira rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2026: Contratação de usinas termelétricas existentes a gás natural conectadas ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) e usinas termelétricas existentes a carvão mineral.
Início do suprimento: 1º de agosto de 2026.
Período de suprimento: 10 anos.
Preço corrente: R$ 2.205.220,10 por megawatt/ano, representando um deságio de 1,99% em relação ao preço-teto.
Segunda rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2027: Contratação de usinas termelétricas existentes a gás natural conectadas ao STGN e usinas termelétricas existentes a carvão mineral.
Início do suprimento: 1º de agosto de 2027.
Período de suprimento: 10 anos.
Preço corrente: R$ 2.249.995,00 por megawatt/ano, com uma diferença de R$ 5,00/MW em relação ao preço-teto estabelecido.
Terceira rodada
- Produto Potência Termelétrica 2028: Contratação de usinas termelétricas – novas ou existentes – a gás natural, conectadas ou não ao STGN, e usinas termelétricas existentes a carvão mineral.
Início do suprimento: 1º de outubro de 2028.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.
Preço corrente: R$ 2.718.999,37 por megawatt/ano, com um deságio de 6,24% em relação ao preço-teto.
Quarta rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2029: Contratação de usinas termelétricas – novas ou existentes – a gás natural, conectadas ou não ao STGN, e usinas termelétricas existentes a carvão mineral.
Início do suprimento: 1º de agosto de 2029.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.
Preço corrente: R$ 2.890.000,00 por megawatt/ano, com um deságio de R$ 10,00/MW em relação ao preço-teto.
Quinta rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2030: Contratação de usinas termelétricas existentes ou novas a gás natural, conectadas ou não ao STGN, e usinas termelétricas existentes a carvão mineral.
Início do suprimento: 1º de agosto de 2030.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.
Preço corrente: R$ 1.395.000,00 por megawatt/ano, com um deságio de 0,36% sobre o preço-teto.
Sexta rodada:
Não houve rodada específica para ampliação de termelétricas com entrega prevista para 2030.
Sétima rodada (com dois produtos):
Produto Potência Termelétrica 2031: Contratação de usinas termelétricas – novas ou existentes – a gás natural, conectadas ou não ao STGN, e usinas termelétricas existentes a carvão mineral.
Início do suprimento: 1º de agosto de 2031.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.
Preço corrente: R$ 2.428.308,31 por megawatt/ano, com um deságio de 16,27%.
Produto Potência Hidrelétrica 2031: Contratação para instalação de novas unidades geradoras adicionais em usinas hidrelétricas existentes.
Início do suprimento: 1º de agosto de 2031.
Período de suprimento: 15 anos.
Preço corrente: R$ 1.400.000,00 por megawatt/ano, sem deságio.
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