O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dirigiu-se à nação em pronunciamento oficial na noite de sábado (7), transmitido em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Durante seu discurso, o chefe do Executivo enfatizou a necessidade premente de combater o feminicídio, um crime que atingiu níveis recordes, com uma média alarmante de quatro mulheres mortas diariamente em 2025.
“Observamos que a cada seis horas, um homem tira a vida de uma mulher em nosso país. Cada caso de feminicídio é a culminação de uma série de violências cotidianas, muitas vezes sutis e normalizadas. A grande maioria dessas agressões ocorre no âmbito doméstico, em um espaço que deveria ser de segurança”, declarou.
“Mesmo com o aumento da penalidade para o feminicídio, que pode chegar a 40 anos de reclusão para os agressores, homens continuam a perpetrar atos de violência e assassinato contra mulheres. Essa situação é inaceitável”, acrescentou.
Lula ponderou sobre a qualidade do futuro de uma nação onde as mulheres enfrentam tamanha brutalidade e trouxe à tona as iniciativas recentemente divulgadas pelo governo, que integram o Pacto Nacional - Brasil contra o Feminicídio. Essa colaboração abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Para iniciar, estamos implementando um mutirão coordenado pelo Ministério da Justiça, em cooperação com os governos estaduais, com o objetivo de prender mais de 2 mil indivíduos que agrediram mulheres e que não podem permanecer soltos. E reafirmo: outras operações serão deflagradas.”
Ele prosseguiu, declarando: “A violência contra a mulher não é um assunto particular a ser ignorado. Trata-se de um crime. E nós iremos intervir.”
O presidente também mencionou programas governamentais já em andamento que, segundo ele, “beneficiam famílias, especialmente as mulheres”. Dentre esses programas, destacam-se o Pé-de-Meia, o Gás do Povo, a isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a distribuição gratuita de absorventes.
Reformulação da jornada de trabalho
O presidente abordou ainda a relevância de se pôr fim à escala de trabalho 6x1, que implica seis dias de labor com apenas um de descanso. Lula ressaltou o impacto negativo dessa modalidade, particularmente sobre as mulheres, que frequentemente acumulam uma dupla jornada.
“É fundamental avançarmos na eliminação da escala 6x1, que impõe a jornada de seis dias de trabalho semanais com apenas um de folga. Chegou o momento de encerrarmos com essa prática, pois isso resultará em mais tempo para conviver com a família, para estudar, descansar e desfrutar da vida. Esta é uma demanda importante da mulher brasileira.”
A extinção da escala 6x1 tem sido uma bandeira defendida pelo governo junto ao Congresso Nacional, que tem trabalhado com sua base parlamentar para impulsionar a discussão do tema tanto na Câmara quanto no Senado.
ECA Digital em vigor
O presidente recordou também que o Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes, conhecido como ECA Digital, entrará em vigor em breve, no dia 17 de março. Ele assegurou que o governo apresentará novas medidas ainda neste mês para combater o assédio online.
“O Brasil que almejamos não é um lugar onde as mulheres apenas sobrevivem. Queremos um país onde elas possam viver com segurança, desfrutando de liberdade para se divertir, trabalhar, empreender e prosperar.”
O ECA Digital impõe às plataformas digitais a obrigação de adotarem providências para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilícitos ou inadequados para suas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e venda de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros delitos.
O decreto que regulamentará o ECA Digital está em fase de elaboração conjunta, envolvendo o Ministério da Justiça, a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
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