O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou ter enviado mensagens ao presidente norte-americano, Donald Trump, solicitando o fim das sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração foi feita durante o evento de estreia do SBT News, na última sexta-feira (12) e foi ao ar nesta segunda-feira (15).
Segundo Lula, nenhum ministro pode ser punido por cumprir a legislação de seu país. “Na semana passada, eu resolvi mandar uma mensagem para ele [Trump, dizendo] que ele precisa liberar todos os meus ministros que ele colocou nessa lei que pune pessoas de outros países. E disse para ele que era importante lembrar que meus ministros estão sendo punidos porque cumpriram a Constituição. E nenhum ministro no mundo pode ser punido porque cumpriu a Constituição de seu país”, disse.
O presidente também afirmou que vai continuar trabalhando para que as outras autoridades também sejam retiradas da lista de sancionados. “Fiquei feliz quando eu recebi a notícia de que ele já tirou a punição de Alexandre [de Moraes] e vai tirar dos outros. Eu vou continuar insistindo com ele”, disse o presidente horas após o anúncio do governo norte-americano da remoção de Moraes da Magnitsky. “E eu tenho certeza que vai dar certo a nossa relação de comércio e tenho certeza que vai dar certo a nossa relação política”, afirmou Lula sobre Trump.
Lei Magnistsky
O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido impostas em julho, em meio às pressões do governo de Donald Trump para tentar influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes, pena que ele começou a cumprir em novembro.
O que é a lei?
A Lei Magnitsky é uma legislação dos EUA, criada em 2012 e expandida globalmente em 2016, que permite sanções (bloqueio de bens, proibição de vistos) contra indivíduos estrangeiros por violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa, como tortura, execuções e desvio de fundos, homenageando o advogado russo Sergei Magnitsky que morreu após denunciar um esquema de fraude.
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