Nesta sexta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei nº 15.348, formalizando a criação do programa Gás do Povo. Este novo projeto garante a gratuidade da recarga de botijões de gás de cozinha de 13 kg para lares registrados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Conforme comunicado pela Presidência da República, o objetivo principal do programa é combater a vulnerabilidade energética de famílias com menor poder aquisitivo, especialmente no que tange ao acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), comumente chamado de gás de cozinha. A expectativa governamental é que o programa esteja totalmente operacional em março, beneficiando aproximadamente 15 milhões de núcleos familiares, o que representa cerca de 50 milhões de indivíduos.
A implementação da medida conta com a colaboração dos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da participação da Caixa Econômica Federal.
O Palácio do Planalto ressaltou que, em menos de dois meses, a iniciativa já alcançou a marca de 10 mil pontos de comercialização credenciados, significando que uma em cada seis revendas de GLP no Brasil já está integrada ao programa.
Critérios de elegibilidade
Para ter direito ao benefício, a família precisa ser contemplada pelo Bolsa Família, possuir no mínimo duas pessoas em sua composição, ter uma renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico devidamente atualizado nos últimos 24 meses. Adicionalmente, o CPF do responsável familiar deve estar em situação regular, sem pendências como averiguação cadastral ou registros de óbito.
Acesso e utilização do benefício
Por meio do aplicativo Meu Social - Gás do Povo, os usuários podem consultar sua elegibilidade, acompanhar o status do vale recarga e localizar revendas credenciadas, incluindo seus contatos telefônicos e endereços.
Para aqueles que não possuem acesso à internet ou a um aparelho celular, a utilização do vale recarga é viável através de outras modalidades: pelo cartão do Programa Bolsa Família (com chip), pelo cartão de débito da Caixa ou simplesmente informando o CPF do responsável familiar diretamente na máquina de cartão da revenda.
Canais de consulta
Os beneficiários inscritos no CadÚnico podem verificar sua elegibilidade ao vale recarga do programa Gás do Povo por meio dos seguintes canais:
- Pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo.
- Através da consulta do CPF do responsável familiar na página oficial do programa.
- No Portal Cidadão Caixa.
- Pelo Atendimento Caixa Cidadão, no número 0800 726 0207.
Opina News