Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal encontrou mais de 100 adolescentes em situação de trabalho infantil em Birigui, no interior de São Paulo. A fiscalização foi realizada entre 10 e 14 de novembro e passou por 53 empresas suspeitas de irregularidades.
Entre os locais vistoriados, estava uma fábrica de sapatos onde agentes identificaram adolescentes manipulando materiais tóxicos, como as colas usadas na produção, além de cumprirem jornadas excessivas, proibidas pela legislação. O endereço da fábrica não foi divulgado.
As autoridades também identificaram outros casos envolvendo excesso de horas trabalhadas e atividades incompatíveis com a idade dos jovens. Em todos os casos, as empresas foram orientadas a se adequar, seja ajustando funções, horários ou ambientes de trabalho.
O que diz a lei
A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. Para adolescentes de 16 e 17 anos, também é vetado o exercício de atividades listadas como Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto 6.481/2008), incluindo funções insalubres, perigosas, noturnas ou prejudiciais ao desenvolvimento.
Por não se enquadrarem como crime, as irregularidades encontradas não exigiram o resgate formal dos adolescentes, segundo os fiscais.
O MTE ainda não detalhou a idade exata e a quantidade precisa dos menores envolvidos.
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