O Ministério da Educação (MEC) impôs penalidades a mais de cinco dezenas de graduações em medicina, as quais demonstraram performance abaixo do esperado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. As deliberações, divulgadas nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), abrangem desde a interrupção da admissão de novos estudantes até a imposição de limites para a participação em programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Essa determinação resultou da análise de um total de 351 cursos. As entidades penalizadas registraram pontuações de 1 e 2, em uma escala máxima de 5, e a severidade das punições foi proporcional à porcentagem de estudantes que atingiram a proficiência em cada instituição.
Categorização das penalidades
O MEC organizou as instituições em categorias distintas, impondo sanções que refletem a seriedade dos desempenhos obtidos:
- Grupo 1 – Instituições com nota 1 e menos de 30% de estudantes proficientes: sofrerão a penalidade mais rigorosa, incluindo a suspensão imediata de novas matrículas, o veto à abertura de novas vagas e o início de um processo de supervisão. Adicionalmente, estas ficam impedidas de firmar contratos com o Fies e de participar em outros programas federais de acesso à educação superior.
Essa sanção foi imposta à Universidade Estácio de Sá, União das Faculdades dos Grandes Lagos, Centro Universitário de Adamantina, Faculdade de Dracena, Centro Universitário Alfredo Nasser, Faculdade Metropolitana e Centro Universitário Uninorte.
- Grupo 2 – Instituições com nota 1 e proficiência entre 30% e 40% dos alunos: terão uma redução de 50% nas vagas autorizadas e serão impedidas de expandir. Também ficarão proibidas de contratar o Fies e terão sua participação em programas federais restrita.
Nesta categoria estão: Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Universidade Brasil; Universidade do Contestado; Universidade de Mogi das Cruzes; Universidade Nilton Lins; Centro Universitário de Goiatuba; Centro Universitário das Américas; Faculdade da Saúde e Ecologia Humana; Centro Universitário CEUNI (Fametro); Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras; Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul e Faculdade Zarns (Itumbiara).
- Grupo 3 – Instituições com nota 2 e proficiência entre 40% e 50%: enfrentarão uma diminuição de 25% nas vagas ofertadas e restrições para acessar programas federais de financiamento estudantil.
Entre as instituições nesta categoria estão: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis; Universidade de Ribeirão Preto; Universidade Iguaçu; Universidade Santo Amaro; Universidade de Marília; Universidade Paranaense; Afya Universidade Unigranrio; Centro Universitário Serra dos Órgãos; Universidade de Cuiabá; Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; Afya Centro Universitário de Porto Velho; Centro Universitário Ingá; Faculdade de Medicina Nova Esperança; Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba; Faculdade Atitus Educação Passo Fundo; Afya Centro Universitário de Itaperuna; Centro Universitário Maurício de Nassau; Faculdade Morgana Potrich; Afya Faculdade de Porto Nacional; Faculdade Uninassau Vilhena; Centro Universitário Famesc; Faculdade de Medicina de Olinda; Faculdade Estácio de Alagoinhas; Faculdade Atenas Passos; Faculdade Estácio de Juazeiro; Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes; Faculdade Unicesumar de Corumbá; Faculdade Estácio de Canindé e Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês.
- Adicionalmente, quarenta outros cursos de medicina que obtiveram nota 2, mas com proficiência superior a 50%, foram submetidos a um processo de supervisão e acompanhamento, sem aplicação de sanções imediatas, assegurando-lhes o direito à defesa.
Instituições federais sob escrutínio
O ministério estendeu as inclusões à instituições de ensino superior públicas. As universidades federais do Pará (UFPA), do Maranhão (UFMA), da Integração Latino-Americana (Unila) e do Sul da Bahia (UFSB) serão alvo de processos de supervisão. Dentre as públicas, a UFPA foi a única a receber uma sanção imediata, com uma redução de 50% em suas vagas.
Conforme informado pelo MEC, as medidas cautelares aplicadas podem ser reavaliadas, estendidas ou intensificadas, dependendo dos resultados do Enamed de 2026.
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