Uma Medida Provisória (MP) 1339/26 autoriza a abertura de crédito extraordinário no Orçamento de 2026, no valor de R$ 266,5 milhões. O objetivo é fortalecer as ações de resposta e recuperação na região da Zona da Mata, em Minas Gerais, que foi severamente atingida por enchentes e deslizamentos em fevereiro.
Segundo o Ministério da Integração e de Desenvolvimento Regional, os fundos serão aplicados em despesas de custeio e investimento, focando em ações de proteção e defesa civil. O foco é no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas que foram impactadas.
Até o momento, o ministério já validou 31 planos de trabalho. Desses, seis são para assistência humanitária, 22 visam restabelecer serviços essenciais em diversas cidades e três se destinam à reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Além disso, outros 60 planos ainda estão em processo de análise, conforme informado pelo ministério.
“Os valores aprovados para assistência serão empregados na aquisição de cestas básicas, kits de higiene e limpeza, itens femininos e de dormitório, equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de limpeza, colchões e combustível”, detalha uma nota oficial do ministério.
A iniciativa também contempla apoio financeiro para famílias que residem em áreas diretamente atingidas, cujos imóveis sofreram danos materiais ou perda de bens. A previsão é que os recursos beneficiem 18 municípios até agora. Desse total, 16 cidades – Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha e Matias Barbosa – já tiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. Outros dois municípios, Juiz de Fora e Ubá, foram reconhecidos em estado de calamidade pública.
A Medida Provisória passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será encaminhada para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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