O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (17) para examinar o pedido de estender os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o INSS.
Na última sexta-feira (13), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão, entrou com um mandado de segurança no STF. O objetivo é forçar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento que solicita a ampliação do prazo das atividades da CPMI, atualmente com término previsto para o dia 28 deste mês.
De acordo com o senador, há uma inércia por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora em aceitar o pedido de prorrogação.
“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, evitam tomar as medidas necessárias para que a CPMI do INSS tenha seu prazo estendido, desde a recusa em receber o requerimento até a não divulgação do pedido de ampliação de prazo em sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, afirma a CPMI em seu argumento.
Investigação sobre o caso Master
Mendonça também é o responsável por conduzir o inquérito que investiga as irregularidades ocorridas no Banco Master.
Na segunda-feira (16), o ministro impediu que a CPMI do INSS tivesse acesso a novas informações oriundas da quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Master.
A comissão investiga a suposta participação do banco em operações fraudulentas de empréstimos consignados destinadas a aposentados e pensionistas.
Com essa determinação, os dados, que estavam armazenados em uma sala-cofre da CPMI no Senado, deverão ser remetidos de volta à Polícia Federal (PF).
Essa decisão foi tomada após o ministro ordenar a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-companheira.
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