O Ministério das Comunicações instaurou um procedimento investigatório para averiguar as declarações consideradas transfóbicas proferidas pelo apresentador Ratinho, do SBT, em relação à deputada federal Erika Hilton (PSOL).
A representação administrativa, agora em curso, será minuciosamente examinada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), com o objetivo de avaliar os aspectos apresentados, seguindo rigorosamente os procedimentos administrativos e legais pertinentes.
Em comunicado oficial, a Serad destacou seu "compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente", reforçando a seriedade da apuração.
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Processo
Na quarta-feira passada, dia 11, o apresentador teceu comentários ao vivo em seu programa no SBT sobre a eleição da deputada Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados. Essa foi uma ocasião histórica, marcando a primeira vez que uma deputada trans foi eleita para tal cargo.
Durante a transmissão ao vivo, em rede nacional, Ratinho expressou sua opinião de que não seria "justo" que uma mulher trans representasse as mulheres. Ele defendeu que o posto deveria ser ocupado por uma "mulher de verdade".
Em sua fala, o apresentador declarou: “Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.”
No dia seguinte, 12 de outubro, a deputada Erika Hilton informou publicamente que havia iniciado um processo judicial contra o apresentador, alegando transfobia e misoginia em suas declarações.
"Ratinho interrompeu seu programa para afirmar que mulheres trans não são mulheres; que mulheres que não menstruam não são mulheres; que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres", detalhou a deputada em sua conta na rede social X.
Nesta segunda-feira, dia 16, Ratinho comentou a repercussão de suas declarações durante seu programa, alegando que estava sendo alvo de ataques por "dar apenas uma opinião".
Ação civil pública
Na sexta-feira anterior, dia 13, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT, em virtude das declarações consideradas transfóbicas. O MPF solicita que os réus sejam condenados a uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A iniciativa judicial foi formalizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, atendendo a uma solicitação da deputada Erika Hilton.
O procurador esclareceu que a ação se dirige "especificamente contra atos de preconceito e discriminação veiculados em rede nacional de televisão aberta e outros canais de difusão por meio de redes sociais, pelos réus".
Adicionalmente à compensação financeira, a ação pleiteia que o SBT seja compelido a instaurar medidas e mecanismos eficazes de prevenção, autorregulamentação e fiscalização, visando coibir a reincidência de ofensas direcionadas à comunidade LGBTQIA+.
*Conteúdo produzido por estagiário da Agência Brasil, sob a supervisão de Odair Braz Junior.
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