O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para participar da análise que definirá o referendo da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão de julgamento está prevista para a próxima sexta-feira (13).
Em sua deliberação, o ministro justificou a medida por "foro íntimo", apontando uma correlação entre as matérias em questão e os autos da Petição nº 15.556/DF, conforme o artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil. A suspeição se aplica a partir desta fase investigativa.
Com o afastamento de Toffoli, a decisão proferida pelo ministro André Mendonça, que determinou a custódia de Vorcaro, será agora submetida à avaliação dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
O processo será julgado em sessão virtual da Segunda Turma do STF, com início programado para as 11h desta sexta-feira (13).
CPI do Banco Master
Na mesma decisão, o ministro também manifestou sua suspeição para analisar o mandado de segurança que busca compelir a Câmara dos Deputados a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Banco Master.
Toffoli havia sido designado relator da ação referente à criação da CPI nesta quarta-feira (11), por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Embora já tivesse se afastado voluntariamente da relatoria do inquérito principal que apura as fraudes no Master, ele não havia declarado impedimento para novos processos, o que resultou na distribuição do caso entre todos os ministros.
Após a manifestação de Dias Toffoli, o ministro Cristiano Zanin foi escolhido para assumir a relatoria da ação.
No mês anterior, Toffoli já havia renunciado à relatoria do caso principal após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao seu nome em mensagens encontradas no aparelho celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
O ministro Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com vínculos ao Banco Master, atualmente sob investigação da Polícia Federal.
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