Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, declarou na quarta-feira (18) que a diminuição da carga horária e a regulamentação para trabalhadores de plataformas digitais são temas cruciais para o Congresso Nacional neste ano.
"É essencial que nos dediquemos a essas questões neste quadrimestre, a fim de permitir que o Senado as discuta ainda em 2026", afirmou Marinho durante uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Conforme Luiz Marinho, o governo federal endossa a jornada de trabalho de no máximo 40 horas por semana, incluindo dois dias de descanso (o modelo 5x2). Essa alteração está contemplada no Projeto de Lei 67/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que atualmente é examinado pela comissão.
O ministro considera o projeto de lei uma via mais ágil em comparação com as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara. "A sociedade tem discutido amplamente este assunto, e o Parlamento demonstra sensibilidade para acelerar sua aprovação", pontuou.
Alternativa em discussão
O deputado Leo Prates (PDT-BA), relator na Comissão de Trabalho, desenvolveu uma nova versão para o Projeto de Lei 67/25, integrando-o com outra proposta em tramitação. Embora o substitutivo estivesse programado para votação hoje, foi retirado da pauta.
Com o objetivo de atenuar os efeitos econômicos e operacionais sobre as empresas, a proposta do relator estabelece uma implementação progressiva. A carga horária passaria para 42 horas semanais em 1º de janeiro de 2027, alcançando as 40 horas somente em 1º de janeiro de 2028.
O texto substitutivo modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 12.790/13, referente à profissão de comerciário, e a Lei do Repouso Semanal Remunerado. Conforme a redação, as alterações serão aplicáveis a todas as categorias profissionais, sem que haja diminuição dos salários.
Durante a sessão desta quarta-feira, o parecer de Leo Prates obteve o respaldo de diversos parlamentares. O deputado Max Lemos (PDT-RJ), presidente da Comissão de Trabalho, assegurou que a proposta será submetida à votação após o cumprimento de todos os trâmites regimentais.
Regulamentação de plataformas digitais
Em relação à regulamentação do trabalho via aplicativos, Luiz Marinho defendeu um "enquadramento viável", garantindo direitos previdenciários e segurança aos trabalhadores. "Não dispomos da força necessária para aprovar um vínculo formal, nos moldes da CLT, neste Parlamento", explicou.
De acordo com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 152/25, que aborda a questão do trabalho por meio de aplicativos, poderá ser levado à votação no Plenário até o mês de abril. Contudo, um texto de consenso ainda não foi alcançado.
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