O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou nesta terça-feira (17) a existência de "atacadistas de emendas", referindo-se a indivíduos ou grupos envolvidos na negociação de verbas parlamentares nos estados.
Essa manifestação ocorreu durante um julgamento na Primeira Turma da Corte, que resultou na condenação de dois deputados federais do PL e um suplente por envolvimento em corrupção passiva.
Como relator de processos relacionados à transparência na destinação de emendas, Dino enfatizou que o papel dos parlamentares é direcionar recursos para as unidades federativas.
Contudo, o ministro observou que essas indicações, especialmente após a flexibilização dos repasses durante a pandemia de Covid-19, começaram a ser negociadas de forma ilícita, gerando "sequelas institucionais".
"A questão central é a emergência de verdadeiros atacadistas de emendas. Enquanto o Brasil tradicionalmente possuía uma rede de varejo, agora surgem, em diversos estados – talvez em todos –, figuras de atacadistas que lideram essa estrutura, onde as emendas são transacionadas", declarou ele.
Julgamento
Com um placar unânime de 4 votos a 0, a Primeira Turma acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), bem como o suplente Bosco Costa (PL-SE), por exigir propina em troca da liberação de verbas parlamentares.
De acordo com a acusação, os parlamentares teriam solicitado um montante indevido de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), entre os meses de janeiro e agosto de 2020.
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