O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (3) a permissão para a Warner Bros Discovery, proprietária da plataforma de streaming HBO Max, veicular o documentário "Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho". A obra explora aspectos da vida e da doutrina dessa congregação religiosa.
Com sua decisão, Dino reverteu um impedimento imposto em dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia barrado a exibição da produção audiovisual até a conclusão de um litígio judicial relacionado ao conteúdo.
De acordo com a produtora, o documentário, concebido como uma série com múltiplos episódios, tem sua estreia agendada para o primeiro semestre deste ano.
A entidade representativa do grupo religioso havia recorrido à Justiça para bloquear a exibição, alegando que os eventos retratados na obra também são objeto de um processo criminal sob sigilo, conduzido pela Promotoria de Caieiras, em São Paulo. Essa cidade abriga a basílica em construção e o centro de operações da congregação.
Perante o STF, a Warner argumentou que não figura como parte no litígio e que não teve acesso ou obteve informações do processo sigiloso. A produtora criticou a liminar do STJ, considerando-a um desrespeito à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda a censura prévia a produções jornalísticas e artísticas.
A multinacional também esclareceu que adquiriu o documentário da Endemol Shine, uma produtora brasileira que realizou uma extensa apuração jornalística independente, gerando suas próprias evidências sobre o tema. Os defensores da Warner sustentaram que a similaridade entre os dados e documentos apresentados na obra e o conteúdo do processo sigiloso não justifica a presunção de um vazamento de informações.
Ao acolher a argumentação da empresa, o ministro Dino declarou que a deliberação do STJ se mostrava “incompatível” com as diretrizes do Supremo, e por isso deveria ser revogada.
“Ressalto que é, via de regra, inaceitável a aplicação de censura prévia. Uma ordem judicial que impede uma parte de realizar um ato futuro e incerto, como a menção a uma pessoa ou fato específico – neste caso, a instituição Arautos do Evangelho – constitui uma verdadeira medida censória, proibida pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição da República”, pontuou o ministro.
Dino também enfatizou que “não é possível presumir a violação de segredo de Justiça apenas pela coincidência de temas entre processos judiciais e produções artísticas”.
O magistrado salientou que qualquer eventual excesso no exercício da liberdade de expressão e de imprensa poderá e deverá ser objeto de futuras ações judiciais, mas que tais infrações não podem ser antecipadas.
Em sua deliberação, Dino refutou as alegações de ataque à liberdade religiosa. “De fato, o pluralismo de ideias e crenças exige a possibilidade de discussão pública sobre assuntos religiosos, sendo proibidas apenas as manifestações que excedam os limites constitucionais, especialmente quando configuram a prática de um crime, que deve ser investigado conforme o devido processo legal”, declarou.
Em novembro do ano anterior, ao divulgar o lançamento do documentário para 2026, a Endemol Shine informou que a produção abordaria “as controvérsias” ligadas aos Arautos do Evangelho, incluindo acusações de abuso e manipulação psicológica.
No ano de 2019, o Papa Francisco ordenou uma intervenção do Vaticano na associação religiosa, após uma investigação detalhada sobre as práticas e o estilo de vida da congregação ter revelado “problemas persistentes”.
Arautos do Evangelho
Fundada em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, que já integrou a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a associação Arautos do Evangelho obteve reconhecimento do Papa João Paulo II em 2001.
Com uma orientação católica tradicionalista, a entidade declara sua presença em mais de 70 nações, onde seus integrantes são facilmente reconhecidos por vestirem um hábito marrom e branco, adornado com uma proeminente cruz no peito, remetendo às vestimentas de cavaleiros medievais.
Em junho de 2017, pouco depois de o Vaticano iniciar uma apuração sobre denúncias de supostos exorcismos e cultos a figuras não reconhecidas pela Igreja Católica, o monsenhor Clá Dias optou por renunciar à sua posição de Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica.
A Agência Brasil está buscando contato com porta-vozes da congregação Arautos do Evangelho para obter um posicionamento a respeito da decisão proferida pelo ministro Flávio Dino e permanece à disposição para eventuais manifestações.
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