A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL) em Roma, na última terça-feira (29/7), levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a acionar oficialmente a Advocacia-Geral da União (AGU). A medida, determinada nesta quinta-feira (31/7), tem como objetivo assegurar que o processo de extradição da parlamentar avance junto às autoridades italianas.
Zambelli, que possui dupla cidadania (brasileira e italiana), viajou à Europa após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão. A condenação está ligada à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, a deputada foi a mandante da ação, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo processo.
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Desde que a prisão foi confirmada, o governo brasileiro passou a articular os trâmites legais para trazer a parlamentar de volta ao país. O pedido de extradição foi formalizado por Moraes no dia 11 de junho, e, em seguida, encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
O documento enviado inclui a sentença da condenação, além de detalhes sobre os crimes atribuídos à deputada. De acordo com o STF, Zambelli organizou e comandou a invasão com o objetivo de adulterar dados judiciais, sem qualquer autorização legal.
Para garantir que a extradição ocorra dentro das normas internacionais, Moraes também apresentou uma série de garantias às autoridades da Itália. Entre elas, o compromisso de que a deputada não será julgada por outros fatos anteriores à extradição, não receberá pena perpétua e não sofrerá tratamento cruel, degradante ou movido por perseguição política.
Zambelli, atualmente presa em território italiano, ainda aguarda a decisão do governo local sobre o pedido de extradição.
Fonte:https://portalleodias.com/politica/moraes-aciona-agu-para-garantir-extradicao-de-carla-zambelli-da-italia
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