O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa sejam transferidos para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).
Os dois são figuras centrais entre os sentenciados pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos no ano de 2018.
Atualmente, ambos se encontram detidos em unidades prisionais federais situadas fora do estado fluminense.
Rivaldo Barbosa, que recebeu uma condenação de 18 anos por crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, está custodiado na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Já Domingos Brazão, sentenciado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, cumpre sua pena em Porto Velho, Rondônia.
Conforme a fundamentação da decisão de Moraes, a alocação inicial de ambos em presídios federais justificava-se por integrarem o “topo de uma estrutura extremamente violenta”, o que representava um risco considerável de interferência e atuação criminosa.
No entanto, o ministro do STF esclarece no documento que o contexto atual se alterou significativamente. Não há, segundo ele, uma demonstração concreta de risco iminente à segurança pública ou à “integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.
A justificativa apresentada é que “as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.
As condenações
No mês anterior, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu as sentenças dos envolvidos na participação do crime.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. As acusações incluem organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.
Ambos permanecem em prisão preventiva há dois anos.
Rivaldo Barbosa, que ocupou o cargo de ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos de reclusão pelos delitos de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido inicialmente denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, ele foi absolvido desta acusação específica.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma sentença de 9 anos.
Adicionalmente, os réus perderão seus cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
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