O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) as câmeras e todo o material imagético gravado durante a Operação Contenção. Essa ação foi conduzida em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão, e a determinação foi formalizada nesta quarta-feira (4).
Reconhecida como a operação mais letal dos últimos anos no Rio de Janeiro, a Operação Contenção, conforme a Secretaria de Segurança Pública fluminense, visava impedir a expansão do Comando Vermelho. O saldo trágico da intervenção foi a morte de 122 indivíduos, dos quais cinco eram policiais.
A determinação judicial estipula que tanto os equipamentos quanto as imagens coletadas sejam submetidos a uma perícia minuciosa pela Polícia Federal. Posteriormente, a instituição terá a responsabilidade de apresentar os laudos técnicos decorrentes desse trabalho.
Essa deliberação do ministro insere-se no contexto da ADPF das Favelas, formalmente conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Por meio dessa ação, o STF já havia estabelecido uma série de providências visando diminuir a letalidade nas operações policiais conduzidas em comunidades cariocas.
Opina News