O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de certas cláusulas do acordo coletivo que pôs fim à paralisação dos funcionários dos Correios no final do ano anterior. A medida foi anunciada na última segunda-feira, dia 26.
Entre os pontos afetados pela suspensão estão o pagamento de vale-alimentação adicional, a remuneração por convocação para trabalho em dias de repouso, a gratificação de férias e aspectos relacionados ao plano de saúde dos empregados.
A decisão de Moraes acatou o pleito de suspensão apresentado pela equipe jurídica da estatal. A argumentação dos Correios defendia que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) excedeu sua competência normativa ao instituir tais benefícios, que entraram em vigor no dia 19 do corrente mês.
Os representantes legais da empresa também ressaltaram os significativos impactos financeiros sobre as finanças da companhia, que registrou um déficit de R$ 6 bilhões no exercício anterior.
Efeitos financeiros da medida
Os Correios informaram ao ministro que o desembolso referente ao vale-alimentação adicional geraria um custo de R$ 213,2 milhões. A exigência de que a empresa atue como principal mantenedora do plano de saúde dos colaboradores representaria uma despesa de R$ 1,4 bilhão.
O montante de R$ 17 milhões seria destinado ao pagamento de 200% da jornada normal para funcionários chamados a trabalhar em seus dias de descanso semanal. Já a gratificação de férias, correspondente a 70% do salário, acarretaria um custo de R$ 272,9 milhões.
Após avaliar os argumentos apresentados, Moraes corroborou a tese de que houve um excesso nos poderes da Justiça trabalhista e ordenou a interrupção dos benefícios até a conclusão do trâmite processual no Supremo.
"Em relação ao risco de prejuízo, a petição inicial demonstrou pormenorizadamente o significativo impacto financeiro da aplicação de cada uma das parcelas, além da delicada condição econômica pela qual a empresa solicitante atravessa", declarou o ministro.
As demais disposições do acordo coletivo não foram objeto de contestação por parte dos Correios e permanecem em vigor.
A posição do sindicato
Por meio de comunicado oficial, o Sintect-SP, entidade que representa a categoria profissional, expressou sua indignação diante da escolha da diretoria dos Correios de recorrer ao STF para questionar o acordo.
Conforme o sindicato, o TST não introduziu novas vantagens, mas sim preservou as já existentes, visando a impedir a perda de direitos para os trabalhadores.
"A resolução do TST foi proferida unicamente porque a própria empresa se negou a selar um pacto com as representações sindicais durante as rodadas de negociação. Frente ao impasse, a Justiça do Trabalho interveio para assegurar direitos já estabelecidos para os trabalhadores. Contudo, os Correios decidiram levar a questão ao STF, buscando anular essa deliberação e, consequentemente, reavivando o atrito com a categoria", afirmou o sindicato.
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