O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão em regime domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na fundamentação de sua decisão, Moraes declarou que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente se encontra detido, dispõem de infraestrutura para atendimento médico satisfatório. Adicionalmente, o magistrado ressaltou que a tentativa de adulteração da tornozeleira eletrônica, registrada no ano anterior, constitui um impedimento adicional para a concessão do pleito.
Defesa do ex-presidente
Os advogados de defesa argumentaram que as dependências da unidade prisional não comportam o tratamento médico necessário para Bolsonaro, que passou recentemente por uma intervenção cirúrgica para correção de hérnia inguinal e apresenta diversas condições de saúde preexistentes, agravadas pela agressão sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
Ao analisar o requerimento, Moraes sustentou que as acomodações da Papudinha são suficientes para amparar Bolsonaro em eventuais situações de emergência médica.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional suprem, na íntegra, as necessidades do sentenciado, com a disponibilidade e a efetiva prestação de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de assegurar ao réu, em garantia absoluta do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Este local é popularmente conhecido como Papudinha e é reservado a detentos com prerrogativas especiais, como membros das forças de segurança, advogados e magistrados.
Notícia atualizada às 14h43.
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