O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (13), o pedido dos advogados de Jair Bolsonaro (PL) que os embargos infringentes que tentaram evitar a condenação do ex-presidente sejam levados para julgamento no pleno da Corte.
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O próprio magistrado, que atuou como relator, foi quem negou os recursos em 19 de dezembro. Segundo o ministro, é “absolutamente incabível juridicamente” que a defesa entre com um novo pedido de recurso após a declaração de trânsito em julgado, e enquanto Bolsonaro já cumpre pena de sua condenação.
A estratégia da defesa do ex-presidente era fazer com que o plenário do STF analisasse os embargos que pararam na Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Moraes, e que foi vetado por unanimidade.
Embargos infringentes de Bolsonaro
À época, o relator acusou a tentativa dos advogados de Bolsonaro de tentarem postergar o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
A defesa também tentou validar que o voto do ministro Luiz Fux, que no momento do julgamento ainda integrava a Primeira Turma do STF, fosse considerado. O magistrado votou pela absolvição de Jair Bolsonaro durante o julgamento, em setembro de 2025.
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