O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de examinar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, durante o inquérito que apurou os maus-tratos infligidos ao cão comunitário Orelha. Essa ação foi iniciada pela 40ª Promotoria de Justiça, responsável pela fiscalização externa das atividades policiais no estado.
O propósito dessa investigação preliminar é verificar a existência de indícios que possam fundamentar a abertura de um inquérito civil e, se for o caso, a proposição de ações judiciais. Conforme o MPSC, a decisão de investigar surgiu após o recebimento de múltiplas denúncias que levantavam dúvidas sobre a atuação do titular da Polícia Civil.
Ao ser questionado pela NSC, Ulisses Gabriel informou que ainda não recebeu notificação oficial a respeito do procedimento. Ele asseverou: “Não há base para que eu responda por abuso de autoridade, e muito menos por violação de sigilo funcional. Não sou, e nunca fui, o responsável pela condução da investigação”.
A intenção da Promotoria é determinar se houve ocorrência de abuso de autoridade, quebra de sigilo funcional ou improbidade administrativa. A análise se concentra em uma possível conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado”.
Novas diligências no caso Orelha
A avaliação da conduta do delegado-geral acontece em paralelo a outras ações tomadas pelo Ministério Público após a finalização do inquérito policial na semana anterior. Esse processo culminou na representação e no pedido de internação de um adolescente apontado como suspeito de participação nas agressões contra Orelha.
Na última segunda-feira (9/2), o MPSC solicitou que a Polícia Civil complementasse as investigações em um prazo de até 20 dias. A Promotoria exigiu a revisão de depoimentos e a inclusão de novas evidências referentes a um desentendimento ocorrido na portaria de um condomínio na Praia Brava, região próxima ao local onde o animal foi encontrado morto no início de janeiro.
Este incidente envolve três indivíduos adultos que foram indiciados por coação no decorrer do processo e ameaça, atos que teriam ocorrido durante a investigação das mortes de Orelha e de outro cão, Caramelo.
Segundo o Ministério Público, o arcabouço probatório compilado até então exibe lacunas que dificultam uma conclusão assertiva sobre os acontecimentos. Entre as providências adicionais requisitadas, destacam-se:
- Novo depoimento presencial do porteiro;
- Novo depoimento presencial de um vigilante;
- Anexação de gravações que documentem as conversas entre os investigados.
O objetivo é que as testemunhas possam identificar os suspeitos nas imagens e descrevam com maior exatidão os fatos ocorridos.
A morte de Orelha
Orelha sofreu um ataque em 4 de janeiro e veio a óbito no dia subsequente, mesmo após ser resgatado por residentes locais. O cão, bastante conhecido na comunidade da Praia Brava, em Florianópolis, era frequentemente assistido e cuidado pelos vizinhos.
Apesar de ter sido levado a uma clínica veterinária, o animal não conseguiu superar a gravidade dos ferimentos. Os laudos emitidos pela Polícia Científica indicaram que Orelha apresentava um trauma contundente na cabeça, provavelmente resultante de um chute ou do impacto de um objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa.
As apurações envolveram o depoimento de 24 testemunhas, a análise de mais de mil horas de gravações de câmeras de segurança e a investigação da conduta de oito adolescentes considerados suspeitos.
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