A partir desta sexta-feira (13), a confecção de receituários para a prescrição de medicamentos controlados poderá ser realizada em gráficas pelos próprios profissionais e instituições de saúde. Essa medida foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final do ano passado.
Até então, certos tipos de receituários, como os de cor amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a publicação da nova resolução, a autonomia para a impressão de todos os modelos foi estendida aos prescritores e às entidades de saúde.
Em nota, a Anvisa informou que a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas para a desburocratização e a simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos. A agência ressaltou que a norma não dispensa a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de obter a numeração fornecida pela autoridade sanitária local.
A agência destacou que, embora a impressão possa ser feita externamente, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica.
A Anvisa enfatizou ainda que a resolução não modifica outras regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar o órgão sanitário da respectiva localidade.
De acordo com a agência, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos a serem utilizados podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
No entanto, os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuarão válidos por tempo indeterminado.
A norma prevê também que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.
Até a disponibilização dessa funcionalidade, não haverá mudanças quanto à emissão eletrônica. A agência informou que “para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”.
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