As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor em todo o país. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União e fazem parte de uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), considerada uma das maiores reformulações do processo de habilitação nas últimas décadas.
O objetivo da medida é modernizar o sistema, reduzir a burocracia e tornar a CNH mais acessível financeiramente para a população. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas nunca iniciaram o processo por causa do alto custo, que pode chegar a R$ 5 mil.
Com as novas regras, o governo estima que o valor final da CNH possa cair em até 80%.
Fim da obrigatoriedade em autoescolas
A principal mudança está no fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas tradicionais. A partir de agora, o candidato não é mais obrigado a se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para realizar as aulas teóricas e práticas.
Apesar disso, as provas continuam sendo obrigatórias. O candidato ainda precisará ser aprovado no exame teórico e no teste prático de direção para obter a CNH — nada muda nesse ponto.
Para quem optar por estudar por conta própria, o Ministério dos Transportes vai disponibilizar gratuitamente todo o conteúdo teórico em formato digital, permitindo que o futuro motorista se prepare de forma online, sem custos adicionais.
Aulas presenciais seguem como opção
As autoescolas não deixam de existir. Quem preferir o modelo tradicional poderá continuar frequentando aulas presenciais, tanto teóricas quanto práticas, em autoescolas ou instituições credenciadas. A diferença é que essa escolha passa a ser opcional, e não mais obrigatória.
A expectativa do governo é que a flexibilização aumente o acesso à habilitação, formalize motoristas que hoje dirigem de forma irregular e contribua para a segurança no trânsito, já que mais pessoas poderão buscar a CNH sem o peso financeiro atual.
As novas regras já estão valendo em todo o Brasil e devem ser implementadas gradualmente pelos Detrans estaduais, responsáveis pela aplicação dos exames e pela emissão do documento.
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