O parlamentar Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator da matéria, sustentou a ratificação do tratado, destacando que a medida transcende o âmbito comercial e define o posicionamento econômico futuro do Brasil. "Não se trata apenas de uma votação técnica, mas de estabelecer a relevância brasileira no cenário global", afirmou.
Pereira recordou que o documento foi firmado em janeiro, culminando mais de duas décadas e meia de diálogos entre os blocos. Ele ressaltou que as conversas tiveram início em 1999 e transitaram por diversas gestões até a consolidação política em 2019 e o ajuste de pontos cruciais em 2023. Para o relator, a longevidade do processo evidencia que se trata de uma política de Estado sólida.
A proposta estabelece a extinção ou mitigação de taxas alfandegárias. Somados, o Mercosul e a União Europeia abrangem uma população de 718 milhões de indivíduos e um Produto Interno Bruto (PIB) calculado em cerca de 22,4 trilhões de dólares.
Conforme o texto, os países europeus se comprometem a zerar os impostos de importação para aproximadamente 95% das mercadorias, o que corresponde a 92% do montante financeiro das exportações brasileiras para a região, em um prazo de até 12 anos.
O deputado pontuou que o Brasil reafirma seus valores diplomáticos em um momento global de tensões. Ele enfatizou a escolha pelo diálogo estruturado para assegurar a soberania nacional e a cooperação mútua em prol do desenvolvimento humano.
Aquisições governamentais
O tratado assegura isonomia entre produtos nacionais e europeus em licitações, resguardando exceções estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), pequenos negócios e setores de inovação tecnológica.
"A abertura das licitações brasileiras ao mercado internacional pode ampliar a competitividade e gerar economia aos cofres públicos", observou Pereira, que ocupou a pasta da Indústria e Comércio durante a gestão de Michel Temer.
O relator indicou que sua atuação ministerial foi fundamental para transformar o projeto diplomático em uma estratégia econômica concreta.
Setor agropecuário
Um dos pontos de atenção citados por Marcos Pereira envolve as normas internas da União Europeia que preveem salvaguardas contra oscilações de preço ou volume em itens agroindustriais.
Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que produtos como milho, açúcar e carne bovina tiveram altas expressivas recentemente, o que pode acionar mecanismos de restrição comercial no mercado europeu.
"É fundamental articular estratégias com os Poderes Executivo e Legislativo para proteger nossa produção nacional", defendeu o parlamentar, sugerindo a criação de um decreto para implementar salvaguardas recíprocas no Brasil.
O deputado informou que já alinhou com Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o encaminhamento de uma proposta regulatória à Casa Civil.
Novas atualizações serão publicadas em breve.
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