O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) exigiu, durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24), uma solução para as cobranças indevidas de pedágios eletrônicos.
A questão surge nos chamados pontos de livre passagem, onde pórticos substituem as antigas praças de pedágio e a tarifa é registrada automaticamente, com o pagamento sendo efetuado posteriormente.
Conforme o parlamentar, o sistema, que começou a ser testado no Rio de Janeiro em 2023, já resultou em mais de 1,5 milhão de multas no estado.
Leal expressou sua insatisfação com a demora na resolução do problema. “O ministro havia declarado que as multas deveriam ser suspensas. Contudo, a agência responsável ainda não regularizou a situação. O sistema foi implementado em 2023 e, até o momento, não há clareza sobre o passivo acumulado”, declarou.
Ele se referiu à afirmação do ministro dos Transportes, Renan Filho, que, em um encontro na Câmara, garantiu a suspensão das multas aplicadas durante a fase de testes.
Basílio Militani Neto, diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), confirmou a suspensão, informando que todas as penalidades permanecerão suspensas até que o sistema esteja completamente regulamentado.
Desinformação dos condutores
Basílio Neto reconheceu que o modelo ainda apresenta deficiências, principalmente devido à escassez de informações claras e à sinalização insuficiente.
Segundo ele, muitos motoristas desconhecem quando atravessam um pórtico de pedágio, qual o valor devido ou os métodos para efetuar o pagamento.
Outra dificuldade reside na fragmentação das informações. Em uma única viagem, o usuário pode cruzar trechos de rodovias geridas por diversas concessionárias, gerando incerteza sobre a quem pagar. Adicionalmente, os órgãos fiscalizadores enfrentam obstáculos para verificar a quitação dos débitos.
Centralização via aplicativo
Para sanar essas falhas, o governo federal planeja unificar todas as informações referentes ao pedágio eletrônico em um sistema centralizado.
Conforme Basílio Neto, os dados estarão acessíveis no aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH Digital), abrangendo desde as notificações de passagem até as opções de pagamento.
“O cidadão terá acesso a todas as funcionalidades em um único ambiente, por meio de um aplicativo já amplamente utilizado por milhões de pessoas”, destacou.
Perspectiva das concessionárias
Apesar dos desafios apontados, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, considerou o modelo como positivo.
Ele informou que a taxa de inadimplência em janeiro alcançou 9,56%, mesmo em praças recém-implementadas. Em comparação, em outras nações, esse índice geralmente se situa em torno de 7%.
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