O procurador-geral da República, Paulo Gonet, submeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer solicitando o fechamento do inquérito que envolve o empresário Elon Musk, responsável pela plataforma X.
O processo, que tramita na Suprema Corte há aproximadamente dois anos, examina supostas ofensas digitais direcionadas a ministros e o eventual descumprimento de ordens judiciais relativas ao bloqueio de contas na rede social.
De acordo com o documento assinado por Gonet, as diligências realizadas pela Polícia Federal não comprovaram uma oposição proposital da companhia às determinações da Justiça. O procurador argumentou que não existem indícios de conduta criminosa por parte da gestão da plataforma.
Ele ressaltou ainda que as falhas que permitiram a visualização de perfis suspensos foram interpretadas como problemas técnicos pontuais, e não como uma tentativa de fraude. “Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma”, declarou o PGR em seu parecer.
Diante da ausência de provas consistentes para sustentar uma denúncia formal, a PGR optou pelo pedido de arquivamento. Agora, a palavra final sobre a continuidade ou o encerramento do caso cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que relata a matéria no tribunal.
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Esta notícia sobre a manifestação da PGR sobre Elon Musk foi publicada originalmente no portal Bacci Noticias.
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