O magistrado Luiz Fux, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu à análise do plenário virtual a liminar que invalidou dispositivos da legislação do Rio de Janeiro ao estabelecer parâmetros inéditos para a sucessão indireta no Executivo estadual.
A deliberação digital teve início às 18h de quarta-feira (25) e deve se estender até a próxima segunda-feira (30). Como relator, Fux já registrou seu posicionamento favorável à manutenção da medida, restando agora o voto dos demais integrantes da Corte.
No decorrer da última semana, o ministro suspendeu a eficácia de normas que permitiam o voto aberto e nominal na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Além disso, ele barrou a redução do intervalo de desincompatibilização para apenas 24 horas aos postulantes às vagas.
Recentemente, Cláudio Castro deixou o governo fluminense com o objetivo de pleitear uma cadeira no Senado, respeitando o prazo legal que se encerra em 4 de abril. O afastamento ocorreu pouco antes de uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades cometidas no pleito de 2022.
A necessidade de uma votação indireta surge devido à vacância também no cargo de vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha migrou para o Tribunal de Contas do estado.
Na hierarquia sucessória, o posto caberia a Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj. Contudo, o parlamentar está impedido de exercer a função por determinação do STF, em decorrência de investigações ligadas ao caso TH Joias.
No momento, a chefia do Executivo fluminense está sob a responsabilidade temporária de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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