A data-limite para a submissão de solicitações de reconsideração referentes ao resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é nesta sexta-feira (23).
Os resultados iniciais foram tornados públicos pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (21).
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização serve como um reconhecimento público do esforço das redes de ensino estaduais, distrital e municipais em adotar políticas, medidas e estratégias que se alinham ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Para esta edição, o MEC registrou a adesão de 4.872 redes de ensino, de um total de 5.595 participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que representa uma taxa de participação de 87,1%.
Solicitação de reconsideração
As solicitações de revisão, a serem analisadas pela comissão avaliadora, devem ser protocoladas diretamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A apresentação de recursos de reconsideração é restrita aos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), que devem estar vinculados à sua respectiva secretaria de educação.
Para ter acesso ao Simec, é necessário que o participante faça login utilizando os dados de sua conta na plataforma Gov.br.
A formalização dos recursos deve seguir rigorosamente os critérios e procedimentos detalhados no edital público do MEC (10/2025).
Procedimentos detalhados
O Ministério da Educação disponibilizou um tutorial em formato de vídeo para orientar sobre o processo de solicitação de reconsideração.
O selo é categorizado em bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). Para alcançar a categoria máxima, o critério ouro, é indispensável cumprir a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
Após a avaliação dos pedidos de revisão, o resultado final será divulgado em 4 de fevereiro.
A cerimônia de concessão do emblema da segunda edição do selo nacional 2025, destinada às secretarias de educação que atingirem a categoria ouro, ocorrerá em Brasília, sob organização do Ministério da Educação, com data ainda a ser definida.
Sobre o selo
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização representa um reconhecimento simbólico aos esforços das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais para garantir o direito à alfabetização infantil. Esta iniciativa federal não contempla qualquer tipo de premiação financeira.
Adicionalmente, o selo busca estimular políticas e práticas de gestão que estejam alinhadas às metas de alfabetização e à diminuição das desigualdades, conforme estipulado no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A publicidade das práticas de gestão bem-sucedidas visa fomentar a troca de conhecimentos e a inovação no campo das políticas de alfabetização.
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